Laboratório RFA

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Este caso não pode ser integralmente compreendido pela leitura isolada da apelação interposta na ação de natureza petitória. Ao lado dela, tramitava uma ação possessória conexa, envolvendo as mesmas partes, o mesmo imóvel e parte substancial do mesmo conjunto fático. A própria apelação registra a conexão entre as duas demandas, utiliza elementos probatórios produzidos na ação possessória e reconstrói a posse exercida pelo cliente desde 2002, a exploração produtiva da terra, os contratos de arrendamento, a alienação fiduciária, a consolidação da propriedade e a posterior venda do bem a terceiro. O conflito, portanto, jamais esteve contido num único processo ou numa única categoria jurídica. Havia, de um lado, a discussão acerca da posse concreta, prolongada e produtiva; de outro, a pretensão de adjudicação do imóvel fundada no direito de sequela decorrente da preferência legal do arrendatário. As duas ações eram formalmente distintas, mas pertenciam ao mesmo fenômeno, e foi justamente na condução da ação possessória que ocorreu um dos episódios mais graves de toda a minha trajetória profissional.

Àquela altura, eu já não estava diante de uma simples divergência interpretativa, de uma sucessão de decisões desfavoráveis ou de uma compreensão jurídica que, embora errada, pudesse ser explicada pela falibilidade própria da atividade jurisdicional. Juízes erram, advogados erram, tribunais erram, e a existência de recursos pressupõe precisamente que a decisão judicial não seja tratada como manifestação infalível da verdade. Uma decisão contrária ao cliente, ainda que profundamente equivocada, não autoriza por si mesma qualquer conclusão sobre a integridade pessoal de quem a proferiu. O que se formou em mim naquele caso, entretanto, resultou da sucessão concreta dos atos processuais, da forma pela qual os elementos da realidade eram selecionados ou afastados, da resistência sistemática àquilo que pudesse alterar a direção já assumida e da percepção de que o resultado não estava sendo produzido pela instrução, mas apenas revestido por ela. Passei a compreender que o processo havia deixado de funcionar como espaço autêntico de formação da decisão e se transformado numa estrutura destinada a produzir aparência formal para uma conclusão que, segundo minha convicção, já se encontrava antecipadamente fixada.

Foi nesse contexto que se designou a audiência de instrução, ou de instrução e julgamento, conforme a denominação exata constante dos autos da ação possessória. Informei então que nem eu nem meu cliente participaríamos do ato. Não utilizei uma linguagem indireta, não formulei uma crítica diplomática e não procurei criar uma frase que pudesse posteriormente receber interpretação mais branda. Afirmei, em palavras que, segundo meu relato, foram certificadas nos próprios autos, que aquele processo era um jogo de cartas marcadas, que o juiz era venal e que eu não participava de fraude. Como a ação é pública, a declaração permaneceu vinculada ao processo, ao meu nome e ao momento em que foi pronunciada. Não se tratou de uma acusação formulada anos depois, fora dos autos, protegida pela distância temporal ou adaptada retrospectivamente ao resultado. Eu disse aquilo durante a tramitação da causa, perante o próprio órgão jurisdicional cuja atuação questionava, quando ainda teria de suportar todas as consequências jurídicas, profissionais e pessoais decorrentes de minhas palavras.

A certidão, naturalmente, comprova a existência da declaração, não a corrupção do magistrado. É necessário preservar essa distinção porque a reconstrução séria de um acontecimento não pode transformar uma manifestação do advogado em prova automática do conteúdo manifestado. O documento demonstra que eu formulei a acusação, que o fiz publicamente, que assumi sua autoria e que me recusei a participar da audiência por considerar o procedimento fraudulento. A demonstração daquilo que formou minha convicção dependeria da reconstrução dos atos praticados, das decisões proferidas, dos elementos probatórios desprezados ou deformados e da estrutura geral da condução processual. Ainda assim, o registro possui enorme importância: ele afasta qualquer tentativa de apresentar minha posição como uma reação tardia, oportunista ou nascida apenas da inconformidade com uma derrota. Eu não esperei o desfecho para denunciar aquilo que acreditava estar ocorrendo. Fiz isso quando a própria denúncia poderia ser utilizada contra mim.

Minha ausência não representava desinteresse pela causa, renúncia à prova ou abandono do cliente. Em circunstâncias normais, eu jamais deixaria de participar de uma audiência de instrução num processo daquela relevância. É justamente na instrução que a realidade pode ultrapassar as limitações dos documentos, que testemunhas são ouvidas, que versões são submetidas ao confronto e que o julgador recebe elementos capazes de modificar as impressões formadas no início da demanda. A prova oral pode revelar aquilo que o processo escrito não conseguiu preservar; pode devolver densidade a uma posse prolongada, esclarecer a continuidade do trabalho agrícola e demonstrar a materialidade de relações que o registro imobiliário não contém. A própria apelação identificava testemunhas, declarações, imagens aéreas, notas fiscais e outros documentos destinados a demonstrar a exploração produtiva do imóvel durante quase duas décadas. Minha recusa, portanto, não decorria de qualquer desprezo pela instrução como instrumento jurídico. Decorria da convicção de que, naquele caso específico, a audiência já não possuía abertura real para influenciar o resultado e corria o risco de funcionar apenas como ritual legitimador de uma conclusão previamente estabelecida.

Participar do ato, nessas condições, significaria para mim atuar como se ainda reconhecesse autenticidade numa relação processual cuja substância eu considerava comprometida. Minha presença, as perguntas que eu formulasse, a participação do cliente e o desenvolvimento ordinário da audiência poderiam ser posteriormente apresentados como sinais de que o procedimento transcorreu normalmente, de que a defesa exerceu plenamente suas faculdades e de que nenhuma ruptura grave havia sido percebida por quem acompanhava os acontecimentos de perto. Eu não podia impedir que a audiência fosse realizada, não possuía poder para retirar o magistrado do processo e não controlava a estrutura institucional que continuaria operando apesar da minha objeção. Restava-me, porém, uma prerrogativa elementar: recusar minha presença como selo simbólico de legitimidade. Eu não queria que os autos conservassem a falsa aparência de que reconheci como normal aquilo que, segundo minha consciência profissional, reputava fraude.

Há uma diferença profunda entre perder uma causa e acreditar que a causa nunca esteve verdadeiramente aberta à disputa. A derrota obtida num procedimento legítimo pode ser enfrentada por recurso, criticada em trabalho acadêmico ou suportada como uma das possibilidades inerentes ao sistema. O advogado pode considerar a decisão juridicamente insustentável e, ainda assim, reconhecer que ela decorreu de uma apreciação efetiva dos fatos e dos argumentos, ainda que equivocada. Outra situação se estabelece quando a decisão parece anteceder os elementos que deveriam formá-la, quando a prova deixa de possuir aptidão para alterar o convencimento e quando os atos processuais passam a desempenhar apenas a função de fornecer justificações posteriores a uma conclusão já existente. Nesse cenário, não se decide a partir do fenômeno. Selecionam-se fragmentos do fenômeno para construir a aparência de que a decisão sempre decorreu naturalmente deles.

É justamente aí que a Reconstrução Fenomenológica Aplicada encontra uma de suas fronteiras mais graves. O método pressupõe que o fenômeno possa ser apresentado em sua extensão, que os elementos sejam colocados em relação e que a conclusão permaneça subordinada à realidade reconstruída. Quando a conclusão antecede a reconstrução, todo o movimento se inverte. Os fatos que ameaçam a decisão são reduzidos, as relações que não cabem na narrativa escolhida são tratadas como irrelevantes e a complexidade do caso é comprimida até se tornar compatível com o resultado previamente desejado. A forma jurídica deixa de revelar a realidade e passa a encobri-la. O processo preserva seus atos exteriores, suas intimações, audiências e decisões, mas perde aquilo que justificaria a existência de todos eles: a abertura para que o resultado seja produzido pelos fatos, pelas provas e pelo Direito, e não o contrário.

A apelação apresentada na ação petitória nasceu dentro desse ambiente. Sua extensão e sua arquitetura não decorriam de gosto pela prolixidade nem do desejo de acumular argumentos sem hierarquia. Era necessário restituir ao caso aquilo que havia sido retirado dele: o arrendamento rural, a posse produtiva, a alienação fiduciária, a consolidação do domínio, a venda posterior, a preferência legal, o direito de sequela, a natureza constitutiva da adjudicação e a diferença entre validade de um negócio e eficácia perante o arrendatário preterido. A sentença havia indeferido a petição inicial antes da formação completa do contraditório, reduzindo o fenômeno à inexistência de uma venda direta promovida pelo arrendador ao adquirente. A apelação precisava demonstrar que o objeto não se limitava a essa linha simples, mas era formado por um plexo de relações jurídicas cuja compreensão exigia preservar simultaneamente os negócios anteriores e reconhecer a possibilidade de constituição judicial de uma relação nova. A peça sustentava que a adjudicação não procurava anular a alienação fiduciária nem desfazer a venda da instituição financeira, mas produzir, por força do direito de sequela, nova relação entre o arrendatário e o adquirente.

Nesse contexto, a minha recusa de participar da audiência possessória e a elaboração minuciosa da apelação petitória pertenciam ao mesmo gesto profissional, embora assumissem formas diferentes. Na ação possessória, entendi que já não poderia legitimar com minha presença aquilo que reputava uma encenação. Na ação petitória, ainda havia um Tribunal ao qual apresentar a reconstrução integral do fenômeno e pedir que a demanda, extinta prematuramente, fosse autorizada a existir. Em um processo, a resistência assumiu a forma de recusa; no outro, a forma de argumentação exaustiva. Não havia contradição entre ambas. A mesma consciência que me impedia de participar de uma fraude, segundo minha percepção, exigia que eu utilizasse até o limite os meios jurídicos ainda disponíveis para demonstrar a realidade que havia sido reduzida.

A gravidade das palavras que empreguei também precisa ser compreendida à luz do que aconteceu depois. Eu havia afirmado, de maneira direta e certificada nos autos, que o processo era um jogo de cartas marcadas, que o juiz era venal e que eu não participaria de fraude. Não se tratava de uma insinuação aberta a múltiplas interpretações, mas de imputações potencialmente capazes de produzir consequências civis, penais e disciplinares severas. O magistrado poderia, em tese, buscar reparação por danos morais, caso entendesse que sua honra havia sido ilicitamente atingida. Poderia valer-se dos instrumentos penais cabíveis, inclusive mediante queixa-crime, se considerasse configurado crime contra a honra. Poderia também provocar os órgãos competentes da Ordem dos Advogados do Brasil para que minha conduta fosse examinada sob a perspectiva ética e disciplinar. Segundo o que vivi e recordo, nenhuma dessas vias foi utilizada.

Essa ausência de reação não demonstra, isoladamente, que minhas acusações eram verdadeiras. O silêncio de uma pessoa, mesmo diante de imputação grave, admite explicações diferentes e não pode ser convertido automaticamente em confissão. A reconstrução intelectualmente honesta não permite afirmar que a inexistência de processo indenizatório, queixa-crime ou representação disciplinar prove a corrupção do acusado. O que posso afirmar como dado de minha experiência é que pronunciei publicamente acusações diretas, assumi a autoria delas, permaneci disponível para responder pelo que dissera e, apesar disso, não fui chamado por aquele magistrado a sustentar minhas afirmações em nenhuma das instâncias que poderia ter provocado.

Para mim, essa ausência jamais foi neutra. A convicção que formei foi a de que o juiz sabia que uma iniciativa contra mim abriria outro campo de discussão, no qual sua própria conduta processual deixaria de permanecer protegida pela autoridade exercida naquele feito e passaria a constituir objeto de contraditório, reconstrução e prova. Uma ação civil exigiria examinar o contexto das declarações para definir sua eventual ilicitude; uma queixa-crime permitiria discutir a existência de elementos que sustentassem o que eu afirmara; uma representação disciplinar daria lugar à apresentação dos atos, decisões e circunstâncias que, segundo minha leitura, revelavam o direcionamento do processo. Minha percepção íntima foi a de que ele sabia exatamente o que havia feito e sabia também que eu possuía elementos para demonstrar as razões da acusação. Essa motivação interna do magistrado, naturalmente, não pode ser apresentada como fato objetivamente provado. Trata-se da interpretação que construí diante da conjugação entre a gravidade das palavras, o conhecimento que ele possuía delas e a ausência de qualquer reação formal.

O ponto não é reproduzir a máxima simplista segundo a qual quem cala consente. O silêncio, sozinho, não consente, não confessa e não condena. O que lhe atribui significado é o contexto integral. A acusação foi feita nos autos, sem anonimato, por advogado plenamente identificável, durante o processo e perante o próprio juiz. Não houve retratação, recuo ou tentativa de negar posteriormente o sentido das palavras. Eu havia assumido um risco real, porque uma imputação falsa dessa natureza poderia comprometer minha reputação, meu patrimônio, minha liberdade e minha condição profissional. O magistrado, conhecedor do Direito, dispunha de diferentes instrumentos para submeter minha conduta a exame formal. Nenhum deles, segundo meu conhecimento, foi manejado. Esse dado não substitui a prova do que ocorreu dentro do processo, mas integra a totalidade do fenômeno e impede que a história seja reduzida à imagem de um advogado que teria lançado irresponsavelmente uma acusação e fugido das consequências. Eu não fugi. Eu estava disposto a demonstrar por que havia dito aquilo.

Talvez a consequência mais importante dessa ausência de reação esteja precisamente na preservação da assimetria. Dentro do processo, o juiz controlava o desenvolvimento dos atos, proferia decisões e detinha a autoridade institucional diante da qual minhas objeções poderiam ser tratadas como inconveniência ou insubordinação. Fora daquele processo, numa ação proposta contra mim, a estrutura seria outra. Ele deixaria de ocupar a posição de julgador da causa na qual eu o acusara e passaria a ser parte interessada numa controvérsia em que seus atos precisariam ser apresentados a outro julgador. Aquilo que permanecia protegido pela forma vertical da autoridade passaria a ser submetido à horizontalidade do contraditório. Minha interpretação foi a de que essa transposição não lhe interessava, justamente porque permitiria retirar os acontecimentos do ambiente institucional que ele controlava e submetê-los à observação externa.

Há uma solidão particular em questionar a integridade de quem exerce a autoridade jurisdicional sobre o próprio caso. Quando o advogado enfrenta a parte contrária, sabe que o conflito é estruturalmente esperado. Quando refuta o Ministério Público, atua dentro do contraditório regular. Quando recorre de uma decisão, utiliza os meios ordinários previstos pelo sistema. Mas, quando passa a considerar que o próprio julgador abandonou a posição de imparcialidade e dirige o processo de maneira consciente, o advogado se encontra numa região em que toda reação pode ser redefinida pela autoridade questionada. A firmeza pode ser chamada de desrespeito; a denúncia pode ser tratada como desequilíbrio; a recusa pode ser descrita como abandono; a insistência probatória pode ser apresentada como tumulto processual. O silêncio preservaria minha segurança imediata, mas também preservaria a narrativa de normalidade. Eu escolhi não silenciar.

Essa escolha não me colocou acima do dever de prova nem tornou minhas convicções infalíveis. A independência profissional não é autorização para acusar sem fundamento, nem a coragem pessoal transforma uma inferência em verdade jurídica. Ao afirmar o que afirmei, assumi a responsabilidade de sustentar a acusação a partir dos elementos concretos que me haviam conduzido até ela. Era justamente por acreditar que poderia fazê-lo que falei de maneira tão direta. Eu sabia a diferença entre uma decisão errada e uma atuação venal; sabia a gravidade semântica, jurídica e moral da palavra empregada; e sabia que, uma vez certificada nos autos, ela não poderia ser apagada como um desabafo informal. A frase não foi uma explosão de raiva. Foi uma ruptura consciente com a aparência de normalidade do processo.

É possível sustentar que, mesmo nessa situação, eu deveria ter comparecido à audiência, produzido a prova disponível, registrado protestos e recorrido depois. Essa é, em regra, a conduta mais prudente, e não pretendo transformar minha escolha num modelo universal de atuação. Há momentos em que a resistência mais eficaz ocorre dentro do próprio ato, por meio de perguntas, objeções e registros formais. Naquele caso, contudo, cheguei à conclusão de que minha participação já não teria essa função. Ela não representaria resistência interna, mas contribuição involuntária para que uma estrutura que eu reputava fraudulenta pudesse posteriormente afirmar que todas as garantias haviam sido observadas. A decisão que tomei foi excepcional porque excepcional era a realidade que eu acreditava enfrentar.

A recusa não interrompeu o processo, não retirou o juiz da causa e não produziu, sozinha, a vitória do cliente. Também não tornou desnecessários os recursos ou as demais medidas jurídicas. Seu efeito foi mais elementar e, para mim, mais profundo: preservou a verdade da minha posição naquele instante. Eu não poderia controlar a decisão, mas podia impedir que minha presença fosse utilizada como sinal de reconhecimento da legitimidade do ato. Eu não poderia evitar que o poder continuasse a ser exercido, mas podia registrar que o advogado e o cliente não se submetiam silenciosamente à narrativa de que estavam diante de uma instrução autêntica. Eu não poderia obrigar o sistema a reconhecer imediatamente a fraude que denunciava, mas podia recusar-me a desempenhar nela o papel de defensor meramente decorativo.

Esse episódio também explica parte da maneira pela qual exerço a advocacia. Não compreendo a independência profissional como liberdade abstrata para fazer o que desejo, mas como dever de suportar as consequências de agir de acordo com a própria convicção técnica e ética quando o caminho mais seguro seria acomodar-se. Em situações comuns, isso significa contrariar a vontade imediata do cliente para preservar seu interesse jurídico. Em situações extremas, pode significar enfrentar a autoridade que deveria garantir o processo. A independência somente possui sentido quando o advogado aceita que ela poderá torná-lo isolado, impopular e vulnerável. É fácil celebrá-la quando coincide com a aprovação institucional; difícil é exercê-la quando juiz, adversário, parte contrária e até o próprio cliente podem interpretar sua postura como excesso.

Talvez este seja o aspecto mais grave dos bastidores daquele caso: não estava em disputa apenas um imóvel, uma posse ou um direito de adjudicação. Estava em disputa a própria possibilidade de reconhecer o processo como instrumento legítimo de reconstrução da realidade. Na apelação petitória, ainda se pedia ao Tribunal que permitisse o regular processamento da demanda, que distinguisse preferência e sequela, que compreendesse a especialidade do Direito Agrário e que não transformasse a alienação fiduciária numa ruptura capaz de apagar todas as relações anteriores. O pedido recursal, apesar da profundidade argumentativa, era contido: tutela cautelar para averbar a existência da ação e provimento do recurso para que os autos retornassem à origem e fossem processados. Na ação possessória, entretanto, eu já não reconhecia abertura semelhante. Por isso, minha atuação assumiu ali uma forma mais radical.

O Laboratório RFA encontra nesse episódio uma advertência decisiva. A reconstrução fenomenológica depende não apenas de método, argumentos e provas, mas de um ambiente institucional minimamente aberto à reconstrução. Quando o julgador permite que os elementos do caso alterem sua compreensão, ainda existe processo, mesmo que a decisão final seja equivocada. Quando o resultado passa a determinar quais fatos serão admitidos e qual significado lhes será conferido, a forma processual sobrevive, mas o fenômeno é substituído por uma narrativa de legitimação. Foi essa substituição que eu afirmei enxergar. Foi contra ela que me recusei a comparecer. E foi por considerar que poderia demonstrá-la que assumi, sem recuo e sob meu próprio nome, palavras que poderiam ter provocado contra mim todas as formas imagináveis de responsabilização.

Elas não provocaram. Não houve, segundo meu conhecimento, ação indenizatória, queixa-crime ou representação perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Não apresento essa ausência como prova conclusiva de minha acusação, porque a seriedade intelectual exige que separe a inferência do fato. Mas também não a trato como detalhe irrelevante. Para mim, ela confirmou uma percepção íntima: a de que o magistrado sabia que, ao deslocar a controvérsia para outro processo, precisaria permitir que tudo aquilo que eu havia visto, registrado e compreendido fosse submetido à prova. Eu estava preparado para isso. Minha convicção é que ele também sabia que eu estava.

Em determinados processos, o advogado vence por meio de uma tese. Em outros, protege o cliente por uma medida cautelar, por um recurso ou pela produção de uma prova decisiva. Há, porém, situações em que o primeiro dever do defensor é impedir que sua própria presença seja incorporada à falsificação institucional do que ocorreu. Naquela audiência, entendi que essa era a única forma de permanecer fiel à advocacia. Eu não me retirei porque não tivesse o que dizer. Retirei-me porque já havia dito, nos autos e de maneira inequívoca, que não reconhecia como legítimo o jogo que me convidavam a representar. E permaneci, desde então, pronto para demonstrar as razões pelas quais me recusei a jogar.

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