CASO 02 · EM PREPARAÇÃO

Quando o precedente substitui o raciocínio

Protocolo de seleção e delimitação do segundo experimento do Laboratório RFA.

ESTADO DO EXPERIMENTO

Esta página não apresenta um caso concluído. Registra publicamente o problema, os critérios de seleção e as condições que deverão ser satisfeitas antes da reconstrução, evitando a invenção ou adaptação artificial de fatos.

PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO

Como uma citação adquire aparência de fundamentação?

O experimento examinará uma controvérsia em que um precedente seja utilizado como conclusão pronta, sem reconstrução suficiente dos fatos determinantes, da razão de decidir e das diferenças relevantes entre o caso anterior e o caso presente.

CRITÉRIO 01

Disponibilidade de decisão e documentos suficientes para reconstruir o problema.

CRITÉRIO 02

Possibilidade de identificar a proposição para a qual o precedente foi invocado.

CRITÉRIO 03

Existência de diferenças potencialmente capazes de alterar a conclusão.

CRITÉRIO 04

Condições adequadas de publicação, inclusive quanto a sigilo e dados pessoais.

PRÓXIMA ETAPA

Seleção do objeto e documentação

Após a escolha de um caso adequado, esta página será substituída pela reconstrução integral do experimento, com identificação das hipóteses rivais, quadro de premissas, análise do precedente e documentação disponível.

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