A representação que se dissolve

Há ideias políticas cuja aparência inicial de democratização funciona de maneira tão sedutora que criticá-las produz quase imediatamente o risco de parecer contrário à própria democracia, e talvez seja precisamente por isso que devam ser examinadas com rigor ainda maior, porque democracia não se protege simplesmente acrescentando a palavra “coletivo” às instituições existentes, assim como representação não se torna necessariamente mais representativa pelo simples aumento do número de pessoas reunidas ao redor daquele que efetivamente recebeu o voto, e o chamado mandato coletivo pertence exatamente a essa categoria de fenômenos: surge revestido de horizontalidade, pluralidade, diversidade, aproximação entre eleitos e sociedade civil, combate ao personalismo, compartilhamento de decisões e abertura institucional a pessoas que dificilmente alcançariam individualmente o Parlamento, havendo nesses propósitos elementos que podem ser sinceramente louváveis, sobretudo quando se considera o envelhecimento das estruturas partidárias, a concentração de poder nas burocracias políticas, a distância entre representantes e representados, o baixo grau de confiança pública nos Parlamentos e a dificuldade histórica de determinados grupos sociais alcançarem representação institucional, embora a virtude declarada de uma intenção jamais elimine a necessidade de examinar a estrutura criada para realizá-la. Meu problema com o chamado mandato coletivo começa justamente no ponto em que sua defesa normalmente termina: democracia. Quando compareço à urna para escolher um vereador, um deputado estadual, um deputado federal ou um senador, não estou selecionando uma abstração denominada grupo, não estou outorgando procuração em branco para que o escolhido forme posteriormente um pequeno conselho privado de representantes, não estou elegendo assessores, amigos, ativistas, coordenadores, integrantes de movimentos sociais, especialistas, parentes, companheiros partidários ou participantes de um gabinete; estou votando numa pessoa determinada para que essa pessoa, constitucionalmente qualificada, partidariamente escolhida, eleitoralmente registrada, identificada perante a Justiça Eleitoral, submetida às condições de elegibilidade, sujeita às inelegibilidades, financiada e fiscalizada segundo as regras eleitorais, apresentada nominalmente ao eleitor, votada, diplomada e empossada exerça um mandato de representação política. Essa proposição pode parecer excessivamente individualista apenas enquanto se esquece que a individualização do representante não é capricho liberal nem homenagem à personalidade do político, mas técnica de responsabilidade democrática, porque preciso saber quem representa, quem vota, quem responde, quem perde o mandato, quem pode ser declarado inelegível, quem deve prestar contas, quem está sujeito à fidelidade partidária, quem recebe a remuneração, quem ocupa a cadeira, quem dispõe das prerrogativas, quem pode ser responsabilizado eleitoral, administrativa, civil, política ou penalmente e, sobretudo, quem devo substituir pelo voto quando considero que fui mal representado. Edmund Burke (1729–1797), Jean-Jacques Rousseau (1712–1778), Emmanuel-Joseph Sieyès (1748–1836), Benjamin Constant (1767–1830), John Stuart Mill (1806–1873), Alexis de Tocqueville (1805–1859), Hans Kelsen (1881–1973), Joseph Schumpeter (1883–1950), Robert Michels (1876–1936), Hannah Arendt (1906–1975), Norberto Bobbio (1909–2004), Giovanni Sartori (1924–2017), Robert Dahl (1915–2014), Hanna Fenichel Pitkin (1931–2023), Jürgen Habermas (1929–), Bernard Manin (1951–2024), Pierre Rosanvallon (1948–) e Nadia Urbinati (1955–), embora discordem profundamente sobre soberania, representação, partidos, deliberação, participação e legitimidade, convergem ao menos para tornar visível uma característica permanente do problema: democracia representativa não significa simplesmente permitir que alguém fale em nome de alguém, mas construir institucionalmente autorização, responsabilidade e possibilidade de substituição daqueles que falam em nome dos outros. É exatamente nesse ponto que o mandato coletivo me provoca desconfiança, porque parece ampliar o sujeito político ao mesmo tempo que dilui o sujeito responsável, promete superar personalismo enquanto pode substituir o representante conhecido por um círculo menor e menos visível, apresenta-se como abertura do mandato à sociedade enquanto entrega parcela do poder decisório a pessoas que, individualmente, jamais receberam investidura eleitoral, de modo que o paradoxo é formidável: em nome de democratizar a representação, cria-se a possibilidade de que meu representante efetivo passe a ser alguém em quem jamais votei, situação que considero não uma radicalização da democracia, mas uma distorção de sua cadeia elementar de autorização.

Antes de avançar, é indispensável limpar a linguagem, porque parte significativa da confusão intelectual em torno do tema decorre da utilização intercambiável de três categorias que não são idênticas e que precisam permanecer rigorosamente separadas: mandato compartilhado, candidatura coletiva e mandato coletivo. O mandato compartilhado é a hipótese menos problemática e historicamente mais antiga, ocorrendo quando uma pessoa é eleita de maneira absolutamente convencional, assume integralmente a titularidade jurídica do mandato e, durante seu exercício, cria mecanismos permanentes de consulta, conselhos populares, assembleias, reuniões temáticas, plataformas participativas, núcleos territoriais ou formas semelhantes de escutar cidadãos antes de decidir, de modo que juridicamente não existe qualquer dúvida sobre quem ocupa a cadeira e politicamente não se promete necessariamente que terceiros possuam poder decisório igual ao do titular; trata-se, portanto, de modalidade intensiva de participação na representação que pode inclusive aperfeiçoá-la, porque representante que escuta muito continua representante, representante que consulta especialistas continua representante, representante que mantém conselho popular continua representante e representante que conversa com eleitores antes de votar continua representante, surgindo o problema apenas quando consulta se transforma retoricamente em cotitularidade. A candidatura coletiva, segunda categoria, aparece quando a própria campanha apresenta ao eleitor não apenas a pessoa formalmente registrada, mas um conjunto determinado de indivíduos que se autodenominam cocandidatos, cocandidatas, covereadores, codeputados ou expressão semelhante, transmitindo a ideia de que aquele número de urna representa politicamente todos eles; há aqui deslocamento relevante, porque o eleitor já não recebe apenas a promessa de que o candidato ouvirá a sociedade, mas é convidado a imaginar que está escolhendo um pequeno colegiado. A terceira categoria, o mandato coletivo propriamente dito, vai além e pressupõe que, depois da vitória da única pessoa formalmente candidata, integrantes previamente apresentados participem, segundo regras internas, de decisões sobre voto, projetos, pronunciamentos, prioridades, estrutura de gabinete e atuação parlamentar, podendo a decisão do titular ser politicamente condicionada pelo coletivo. É justamente essa terceira forma que apresenta o problema constitucional mais severo porque transforma participação em espécie de cotitularidade política sem correspondente cotitularidade jurídica, razão pela qual a diferença pode ser formulada de maneira simples sem perder densidade: no mandato compartilhado, o parlamentar decide ouvindo muitos; na candidatura coletiva, muitos são apresentados como se estivessem concorrendo embora apenas um concorra juridicamente; no mandato coletivo, muitos pretendem participar da decisão parlamentar embora apenas um tenha recebido a investidura legal. Confundir essas três formas permite que defensores do mandato coletivo respondam às críticas apontando virtudes do mandato compartilhado e dizendo que ouvir mais pessoas é democrático, o que evidentemente é verdade, mas não resolve a questão que realmente importa, porque não discuto o direito de ouvir, discuto quem decide; não discuto se parlamentar pode reunir movimentos sociais, porque evidentemente pode, discuto se essas pessoas podem ser apresentadas como coproprietárias de representação que juridicamente não lhes pertence; não discuto se gabinete pode elaborar coletivamente projetos, porque todo gabinete sério faz isso, discuto se assessores, ativistas ou integrantes de coletivo podem reivindicar condição política equivalente à daquele que foi efetivamente eleito. A precisão conceitual retira do debate a camada de encantamento produzida pela palavra coletivo e devolve a pergunta ao seu núcleo: de quem é o mandato, quem recebeu a autorização e quem deve responder quando a decisão for tomada.

ESQUEMA I — PARTICIPAÇÃO NÃO É TITULARIDADE: MANDATO COMPARTILHADO = um eleito consulta muitos, um decide, um responde; CANDIDATURA COLETIVA = um candidato jurídico mais vários cocandidatos políticos, o eleitor recebe apresentação plural, mas o registro permanece individual; MANDATO COLETIVO = um titular jurídico mais vários participantes políticos, a decisão pretende ser compartilhada, mas responsabilidade e investidura continuam concentradas numa única pessoa. O problema democrático não está em ouvir muitos, mas em atribuir poder político de representação a quem não recebeu investidura eleitoral própria.

Historicamente, a ideia não começou no Brasil com a explosão das candidaturas coletivas de 2018 ou 2020, embora tenha sido nesses momentos que ganhou projeção nacional, e experiências classificáveis como mandatos compartilhados podem ser rastreadas pelo menos até a década de 1990, frequentemente sendo mencionado o deputado estadual mineiro Durval Ângelo, eleito em 1994, por estruturas de consulta e participação vinculadas ao mandato, surgindo posteriormente experiências municipais dispersas, como aquelas relacionadas a Caio Cunha, em Mogi das Cruzes, Paulo Camolesi, em Piracicaba, e Ronei Costa Martins, em Limeira, nas eleições de 2012. Aqui aparece novamente a importância da distinção anterior, porque chamar todas essas experiências retroativamente de mandatos coletivos pode produzir genealogia artificial, uma vez que compartilhar decisões, realizar consultas ou construir conselhos não equivale necessariamente a afirmar que vários indivíduos foram politicamente eleitos por intermédio do registro de um único deles. O ponto de inflexão aparece com maior nitidez em 2016, especialmente na experiência de Alto Paraíso de Goiás, em que João Yuji foi o candidato formal, acompanhado por outros integrantes apresentados como parte de projeto coletivo e submetidos a estrutura interna de deliberação, chegando o grupo a disciplinar relações por instrumento próprio; no mesmo ciclo eleitoral floresceu em Belo Horizonte a experiência das Muitas e posteriormente da chamada Gabinetona, com Áurea Carolina, Cida Falabella, Bella Gonçalves e rede de movimentos e ativistas que procurava aproximar gabinetes, movimentos urbanos e formas de atuação política horizontal, enquanto em São Paulo surgia a Bancada Ativista, inicialmente mais próxima de plataforma de apoio e articulação de candidaturas do que de candidatura coletiva em sentido rigoroso, mas que posteriormente se transformaria numa das experiências mais conhecidas do país. Em 2018 o fenômeno ultrapassou definitivamente os laboratórios municipais: em São Paulo, a Bancada Ativista concorreu à Assembleia Legislativa mediante candidatura formal de Mônica Seixas e apresentação pública de grupo de integrantes, entre eles Erika Hilton, então participante daquela construção coletiva antes de seguir carreira eleitoral própria; em Pernambuco, as Juntas concorreram mediante candidatura formal de Jô Cavalcanti e apresentaram cinco mulheres como componentes do mesmo projeto parlamentar; em Minas Gerais, a experiência da Gabinetona ampliou sua presença institucional, com Áurea Carolina alcançando a Câmara dos Deputados, Andréia de Jesus a Assembleia Legislativa e Bella Gonçalves a Câmara Municipal. Aquilo que poderia parecer curiosidade de inovação democrática transformou-se rapidamente em linguagem de campanha, método organizacional e estratégia eleitoral replicável, surgindo aqui crítica que não deve ser minimizada: o próprio formato possui evidente potência como chamariz eleitoral, porque uma única candidatura consegue agregar identidades, biografias, grupos sociais, movimentos, causas e redes pessoais diversas sem que cada integrante precise disputar individualmente uma vaga, o que em termos de comunicação política é extremamente eficiente, pois eleitor que não se identifica suficientemente com o candidato formal pode identificar-se com um dos cocandidatos, enquanto a candidatura passa a capturar simultaneamente círculos sociais diferentes e a multiplicidade de rostos produz impressão de multiplicidade de representação. Isso não significa necessariamente manipulação ou má-fé, mas significa reconhecer característica objetiva da técnica eleitoral: o mesmo número passa a ser politicamente promovido por várias pessoas, embora os votos sejam juridicamente contabilizados para apenas uma candidatura; se cada uma dessas pessoas disputasse individualmente, precisaria assumir todos os riscos de candidatura própria, enquanto reunidas sob um único registro formal podem somar capital político, identidade e mobilização em torno de uma única investidura. A pergunta, portanto, impõe-se sem necessidade de caricatura: o modelo democratiza a candidatura ou multiplica o marketing de uma candidatura individual, transformando pluralidade humana em ativo eleitoral enquanto preserva singularidade jurídica quando chega a hora de receber poder.

Santa Catarina oferece laboratório particularmente interessante porque o fenômeno chegou ao estado em formas suficientemente distintas para expor suas ambiguidades. Florianópolis tornou-se um dos casos nacionais mais conhecidos nas eleições municipais de 2020 com a chamada Coletiva Bem Viver, registrada formalmente na candidatura de Cíntia Moura Mendonça, que apareceu na urna como Cíntia Coletiva Bem Viver e obteve 1.660 votos, alcançando cadeira na Câmara Municipal, ao redor da qual estavam outras mulheres apresentadas como integrantes do projeto coletivo, entre elas Mayne Goes, Lívia Guilardi, Marina Caixeta e Joziléia Daniza Kaingang, compondo proposta que enfatizava representação feminina, negra, indígena e de outros segmentos sociais. O efeito político era inegavelmente interessante porque, numa eleição municipal em que a composição formal da Câmara apresentava limitações evidentes de diversidade, o grupo reivindicava introduzir no espaço parlamentar experiências que dificilmente apareceriam na estatística convencional de eleitos justamente porque a candidata juridicamente diplomada era apenas uma pessoa. O mesmo caso, entretanto, demonstra melhor que muitos argumentos abstratos a contradição fundamental: quem foi eleita vereadora foi Cíntia Mendonça, quem recebeu aqueles votos perante a Justiça Eleitoral foi Cíntia Mendonça, quem foi diplomada foi Cíntia Mendonça, quem ocupou juridicamente a cadeira foi Cíntia Mendonça, quem deteve imunidade material parlamentar foi Cíntia Mendonça, quem poderia votar em plenário era Cíntia Mendonça e quem estava submetida aos regimes constitucionais e legais de perda do mandato era Cíntia Mendonça. As demais integrantes podiam possuir relevância política, intelectual, social e organizacional extraordinária, mas não eram vereadoras porque Constituição, legislação eleitoral e diplomação não as transformaram em vereadoras. Chamar alguém de covereadora pode ser expressão política, autodescrição organizacional ou estratégia comunicativa, mas não produz investidura constitucional, e é justamente nesse ponto que minha crítica se intensifica, porque se eleitor é convidado a acreditar que elegeu conjunto de mulheres enquanto sistema eleitoral certifica que elegeu apenas uma delas, existe diferença relevante entre mensagem política e realidade jurídica. Pode-se argumentar que eleitor conhece essa diferença e aceita conscientemente a fórmula, e alguns certamente conhecem, mas Estado não deveria depender de presunção tão frágil em matéria de representação. O sistema democrático precisa dizer com clareza inequívoca quem está sendo eleito, não quem participará do gabinete, não quem influenciará decisões, não quem representa movimentos ligados ao eleito, mas quem efetivamente recebe o mandato. A experiência florianopolitana produziu inclusive debates institucionais e controvérsias porque pessoas apresentadas como covereadoras passaram a reivindicar ou receber espaços simbólicos ligados ao exercício parlamentar, revelando que a fronteira entre assessoria política e representação se torna inevitavelmente nebulosa quando o próprio projeto eleitoral se apresenta como mandato de várias pessoas, e essa nebulosidade, ainda que envolta em intenção democratizante, é exatamente aquilo que uma ordem republicana deveria evitar quando distribui competência pública.

Santa Catarina também conheceu experiências associadas ao PT em Florianópolis, como a referência ao Baratieri Coletivo Saúde, e em Blumenau o fenômeno assumiu configuração igualmente reveladora por meio de experiências de mandato coletivo e de sua defesa explícita como modelo destinado a romper personalismo, inclusive em pronunciamentos ligados a Roberto Morauer, do PT, defesa que merece ser levada a sério porque ataca defeito real da política brasileira. Sérgio Buarque de Holanda (1902–1982), Raymundo Faoro (1925–2003), Victor Nunes Leal (1914–1985) e Oliveira Vianna (1883–1951), apesar de partirem de tradições e categorias diversas, oferecem instrumentos para compreender a persistência de relações pessoais, patrimonialismo, coronelismo, redes de poder e confusão entre instituições e indivíduos na história política brasileira; se mandato coletivo pretende romper personalismo, há nisso diagnóstico respeitável, mas o problema é que a cura pode produzir doença distinta. Despersonalizar política não significa desindividualizar responsabilidade. O Estado moderno passou séculos aperfeiçoando técnicas destinadas a permitir que saibamos qual agente exerce qual poder, sob qual competência e sujeito a qual controle, e quando vários indivíduos participam materialmente da decisão mas apenas um responde juridicamente, despersonalização pode converter-se em desresponsabilização. Se pequeno coletivo determina, por consenso ou maioria interna, que seu parlamentar vote de determinada maneira, quem deve eleitor responsabilizar? O parlamentar poderá dizer que cumpriu decisão coletiva; integrantes poderão dizer que não possuem mandato formal; partido poderá invocar orientação própria; eleitor, que deveria encontrar cadeia clara de responsabilidade política, encontra nuvem decisória. A impessoalidade republicana não exige ausência de sujeito, mas exatamente o contrário: competências objetivas exercidas por sujeitos claramente determinados. Max Weber (1864–1920) compreendeu racionalização do poder moderno como substituição progressiva de dominações pessoais por estruturas institucionais de competência, e um coletivo informal, por mais bem-intencionado que seja, pode introduzir novamente relações pessoais dentro da máquina pública sob linguagem aparentemente progressista, situação na qual a retórica de horizontalidade encobre o fato de que ninguém sabe exatamente onde termina a influência legítima e onde começa o exercício informal de poder sem investidura.

ESQUEMA II — DESPERSONALIZAÇÃO NÃO É DESRESPONSABILIZAÇÃO: personalismo político significa “o mandato sou eu”; mandato coletivo mal estruturado significa “o mandato somos nós, mas juridicamente somente eu respondo”; democracia representativa responsável significa “o mandato foi conferido a mim, eu posso ouvir todos, mas minha decisão é publicamente imputável a mim segundo as instituições”. Combater personalismo não exige apagar o representante; exige submetê-lo a partidos, eleitores, leis, transparência e responsabilidade.

Nas eleições gerais de 2022, Santa Catarina tornou o fenômeno ainda mais visível porque a própria Assembleia Legislativa registrou a existência de nove candidaturas coletivas para deputado estadual, majoritariamente vinculadas a partidos de centro-esquerda e esquerda e associadas a pautas LGBT+, educação, população negra, feminismo, juventude, trabalhadores e outros segmentos, e entre as candidaturas publicamente associadas à linguagem coletiva estavam Cíntia Mendonça, com a Mandata Coletiva Bem Viver, pelo PSOL; Vanda Pinedo, com o Coletivo Nossa Força e Voz, pelo PT; Lívia Guilardi, com a Coletiva Raízes, pelo PSOL; Daniely Ramos Luz, com o Coletivo Juventude, pelo PT; Rafael Consul de Almeida, com o Coletivo Feliz de Novo, pelo PT; e Marina Coletivo Mães, também ligada ao PT, entre outras experiências que utilizaram designações coletivas ou estruturas correspondentes naquele pleito. Nenhuma delas, entretanto, transformou coparticipantes em candidatos juridicamente equivalentes ao titular, e levantamentos posteriores identificaram candidaturas coletivas catarinenses em posições de suplência tanto para deputado estadual quanto para deputado federal, sem eleição de mandato coletivo à Assembleia naquele ciclo, dado relevante porque demonstra que Santa Catarina não recebeu o modelo apenas como curiosidade municipal, mas como estratégia estadual articulada, sobretudo em partidos de esquerda. Ainda assim, é indispensável afastar simplificação: candidatura coletiva não é juridicamente de esquerda e a estrutura poderia ser adotada por liberais, conservadores, ambientalistas, religiosos, municipalistas, empresários, policiais, agricultores, médicos, advogados ou qualquer outro agrupamento. Em âmbito nacional houve experiências em diversas legendas, e predominância progressista deriva muito mais da afinidade discursiva entre horizontalidade, movimentos sociais, representação identitária e determinados segmentos da esquerda contemporânea do que de característica inerente ao instituto. Isso importa porque minha crítica não depende de quem esteja dentro do coletivo. Eu me oporia ao mesmo problema se cinco conservadores apresentassem candidato formal e anunciassem que todos seriam codeputados, se dez empresários fizessem o mesmo, se grupo religioso anunciasse que seu líder registrado dividiria mandato com conselho não eleito ou se cinco advogados se apresentassem como único candidato; a questão é institucional, não ideológica, e exatamente por isso crescimento do modelo deveria preocupar também quem hoje simpatiza com grupos que mais o utilizam, porque toda inovação institucional deve ser avaliada imaginando-se seu uso pelo adversário. Regra que parece virtuosa quando utilizada por meus aliados precisa continuar parecendo legítima quando utilizada por aqueles de quem discordo profundamente; se deixa de parecer legítima quando muda o usuário, provavelmente não estou defendendo instituição, mas apenas resultado político conveniente. O fenômeno catarinense reaparece nas eleições de 2026 sob novas roupagens, inclusive em Blumenau, onde foi anunciada candidatura descrita como espécie de dois em um, com o ex-vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca, concorrendo formalmente enquanto Rafael Gomes participaria publicamente da construção política, sendo reconhecido desde o início que, por força da legislação eleitoral, o nome juridicamente submetido à urna seria o de Tuca. O caso é particularmente revelador porque reduz o fenômeno à sua estrutura mínima e retira parte da roupagem dos grandes coletivos: duas pessoas apresentam-se politicamente articuladas, mas somente uma é candidata. Nada existe de ilegítimo em candidato anunciar que determinado parceiro será central em seu gabinete ou formulação política; políticos fazem isso desde que partidos existem, candidatos presidenciais anunciam ministros, candidatos a prefeito anunciam equipes, parlamentares apresentam coordenadores, assessores, conselhos e apoiadores. O salto conceitual acontece quando associação é apresentada como se houvesse espécie de representação compartilhada derivada do voto. Se Tuca for eleito, deputado será Tuca; Rafael poderá tornar-se assessor, conselheiro, articulador, dirigente político, colaborador ou exercer outra função juridicamente admitida, mas não será deputado porque nenhum artifício semântico modifica a diplomação, simplicidade que deveria orientar todo o debate nacional: não há necessidade de demonizar coletivo, basta chamar as coisas pelo nome jurídico correto.

A razão para essa insistência aparece quando se retorna à teoria da democracia representativa. O Brasil não adotou democracia direta pura, democracia assembleária permanente nem sistema no qual toda decisão política dependa de consulta imediata ao corpo eleitoral; Constituição estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos constitucionais, e essa fórmula precisa ser lida com atenção porque poder é popular em sua origem, seu exercício ordinário dentro do Estado constitucional é predominantemente representativo e o exercício direto existe apenas nos mecanismos e condições que a própria ordem prevê. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são exemplos nacionais clássicos de democracia semidireta constitucionalmente organizada; iniciativa popular legislativa possui requisitos próprios, plebiscito consulta previamente eleitorado e referendo submete posteriormente determinada decisão ao pronunciamento popular, enquanto em nível municipal existem formas participativas estimuladas constitucionalmente, e conselhos, audiências, consultas, orçamento participativo, iniciativas populares e diversas instituições podem ampliar participação. Nada disso significa que pessoa eleita possa transformar unilateralmente sua investidura numa microdemocracia direta privada. Se queremos democracia direta, precisamos utilizar democracia direta constitucionalmente organizada; se queremos representação, precisamos aceitar responsabilidade inerente ao representante. O mandato coletivo frequentemente mistura esses planos e termina não realizando plenamente nenhum deles: não é democracia direta porque povo não decide, quem decide é pequeno conjunto selecionado pelo próprio coletivo; não é representação convencional porque representante formalmente eleito afirma compartilhar poder com pessoas não eleitas. Surge uma terceira coisa, politicamente inventiva, mas juridicamente opaca, espécie de oligarquia participativa de gabinete. Robert Michels (1876–1936), ao formular sua célebre lei de ferro das oligarquias, advertia justamente que organizações criadas em nome da participação tendem a formar núcleos dirigentes. O simples fato de cinco, oito ou dez pessoas decidirem em vez de uma não transforma automaticamente decisão em decisão popular, porque dez pessoas não são povo, coletivo não é demos e assembleia fechada de coparlamentares não constitui democracia direta, sendo apenas mais um corpo intermediário. Rousseau (1712–1778), levado ao extremo, desconfiaria da própria representação porque para ele soberania não poderia ser simplesmente alienada; Sieyès (1748–1836), em direção distinta, foi decisivo para formular representação moderna; Burke (1729–1797), em sua conhecida concepção do representante como alguém que deve ao eleitor não apenas esforço, mas julgamento, rejeitaria transformação do parlamentar em mero delegado de instruções; Mill (1806–1873) procuraria conciliar representação e diversidade; Kelsen (1881–1973) colocaria partidos no centro da democracia moderna; Schumpeter (1883–1950) enfatizaria competição institucional pela liderança; Dahl (1915–2014) buscaria ampliar participação e contestação; Pitkin (1931–2023) mostraria que representação pode ser formal, descritiva, simbólica e substantiva; Manin (1951–2024) reconstruiria historicamente princípios do governo representativo; Habermas (1929–) valorizaria deliberação e esfera pública; Urbinati (1955–) demonstraria que representação não significa simples substituição da presença popular, mas relação contínua de julgamento e comunicação. Mandato coletivo tenta responder a problema verdadeiro identificado por vários desses autores, a distância entre eleito e representado, mas existe enorme diferença entre tornar essa relação contínua e inserir pequeno grupo com poder decisório privilegiado dentro dela. Se objetivo é aproximar parlamentar e eleitores, por que conceder poder especial a cinco coparlamentares? Por que não realizar consultas abertas, audiências, plataformas, conselhos territoriais rotativos, reuniões públicas, prestação de contas contínua, assembleias abertas e outros instrumentos pelos quais qualquer eleitor possa participar? O mandato coletivo pode curiosamente reproduzir aquilo que afirma combater: cria elite política intermediária. O acesso ao parlamentar deixa de passar apenas por partido, gabinete e instituições e passa também por integrantes de círculo cujo poder decorre mais da proximidade com titular do que de investidura jurídica própria. A horizontalidade pode existir dentro do grupo e ainda assim continuar vertical em relação aos milhares ou milhões de cidadãos que ficaram fora dele.

ESQUEMA III — DEMOCRACIA DIRETA E REPRESENTAÇÃO NÃO PODEM SER CONFUNDIDAS: POVO → plebiscito, referendo e iniciativa popular = exercício direto constitucionalmente organizado; POVO → eleição → representante = exercício representativo; POVO → eleição de A → A cria ou apresenta B+C+D+E → B+C+D+E condicionam decisões = participação privada intermediária, e não democracia direta. Cinco coparlamentares não são o povo; são cinco cidadãos com acesso político privilegiado ao titular do mandato.

A objeção torna-se ainda mais intensa quando se recorda que o mandato proporcional brasileiro não pertence sequer à pessoa eleita de maneira tão simples quanto sugere a linguagem cotidiana, porque vereadores e deputados são escolhidos dentro de sistema proporcional no qual votos nominais e votos partidários se articulam, quocientes, distribuição de cadeiras, federações partidárias e regras de desempenho determinam o resultado e jurisprudência constitucional consolidou relevância dos partidos para titularidade e continuidade dos mandatos proporcionais. Kelsen (1881–1973), talvez mais do que qualquer autor clássico, percebeu que democracia de massas moderna é praticamente inconcebível sem partidos, e eleitor brasileiro pode votar nominalmente em Cíntia, Mônica, Jô, Tuca ou qualquer outro candidato, mas esse voto participa de estrutura partidária que determina ocupação das cadeiras. Se partido já constitui mediação constitucionalmente reconhecida entre sociedade e representação parlamentar, mandato coletivo introduz segunda mediação informal: além de representante e partido, surge coletivo. Quem prevalece quando os três divergem? Se partido determina voto favorável, coletivo decide voto contrário e titular concorda com terceira posição, qual é seu dever político? Direito possui respostas, embora complexas, para relações entre titular e partido; possui regras de fidelidade, disciplina partidária, funcionamento parlamentar e perda de mandato. Não possui disciplina equivalente para coparlamentar. Coletivo pode alegar acordo moral ou estatuto privado, mas instrumento particular não pode reescrever Constituição. Nenhum contrato entre cinco pessoas consegue atribuir a quatro delas condição de deputado que apenas uma recebeu na eleição. Mandato público não é condomínio civil e não admite fração ideal de cadeira. Não existem vinte por cento de imunidade parlamentar para cada integrante, vinte por cento do voto em plenário, vinte por cento da prerrogativa de fala, vinte por cento da legitimidade para ocupar comissão, vinte por cento do subsídio ou vinte por cento da responsabilidade por quebra de decoro. A cadeira é unidade constitucional. O grupo pode deliberar politicamente, mas no momento em que deliberação precisa converter-se em ato estatal toda a ficção coletiva se desfaz e sistema reencontra a pessoa. Essa constatação explica por que solução normativa construída pela Justiça Eleitoral é simultaneamente pragmática e reveladora. Tribunal Superior Eleitoral admite que candidatura promovida coletivamente faça referência ao grupo no nome de urna dentro das condições regulamentares, mas preserva individualidade jurídica da candidatura e, em 2026, reafirmou que não existe previsão legal de candidatura coletiva e que todas as fases do processo eleitoral continuam tendo como parâmetro candidatura individual. A formulação é quase perfeita porque revela fenômeno sem aderir à ficção: juridicamente existe promoção coletiva de candidatura individual. Campanha pode ser coletiva, comunicação pode ser coletiva, gabinete pode trabalhar coletivamente, consultas podem ser coletivas, criação legislativa pode ser coletiva, apoio social pode ser coletivo, mas candidatura, diplomação e mandato permanecem individualizados. Se próprio Tribunal afirma que candidatura coletiva juridicamente não existe, até que ponto é correto apresentar ao eleitor expressão mandato coletivo sem deixar continuamente claro que apenas uma pessoa será representante legal? É possível que comunicação seja transparente, e diversos grupos procuram explicar quem é titular formal, mas força semântica de expressões como covereadora, codeputada e coparlamentar tende a sugerir posição institucional inexistente. A língua produz realidade política mesmo quando não produz realidade jurídica, e precisamente por isso o vocabulário precisa ser vigiado quando interfere na percepção popular sobre quem foi efetivamente eleito.

Há ainda problema particularmente grave na mudança interna do coletivo depois da eleição. Suponhamos que eleitor escolha determinada candidatura porque admira especificamente um de seus cinco integrantes; grupo é eleito e, seis meses depois, esse integrante rompe com demais, é expulso, afasta-se, muda de posição ou simplesmente decide sair. O que acontece com voto daquele eleitor? Nada juridicamente relevante, porque integrante não possuía mandato e sua saída não produz eleição suplementar, perda de mandato, substituição ou qualquer consequência constitucional. Invertamos então o caso: quatro integrantes rompem com titular formal e decidem que ele não mais os representa. Conseguem retirar-lhe a cadeira? Não. Podem destituí-lo? Não. Podem assumir? Não. O eleito continua titular mesmo que todo coletivo que ajudou a elegê-lo se volte contra ele. Promessa de colegialidade revela-se dependente da vontade jurídica final daquele que supostamente deveria ser apenas um entre iguais. Coletivo permanece horizontal até momento em que surge conflito insolúvel; nesse instante, verticalidade legal reaparece. Eleitor descobre que pessoa formalmente candidata sempre foi, no fundo, a única titular institucional da decisão. A sucessão oferece demonstração ainda mais contundente: se titular de chamado mandato coletivo renuncia, morre, perde direitos políticos, tem mandato cassado ou deixa cargo por hipótese legal, não existe regra automática segundo a qual um dos coparlamentares assume cadeira. No sistema proporcional ingressa quem as normas de suplência partidária determinarem, podendo entrar alguém que jamais integrou coletivo, que não compartilha seus métodos e que inclusive discorda de seus integrantes. Se realmente houvesse mandato coletivo juridicamente reconhecido, sucessão precisaria ocorrer dentro do próprio coletivo; como não ocorre, evidencia-se que coletividade jamais foi titular. Também existem dificuldades envolvendo cotas de gênero, raça e distribuição de recursos. Se candidatura formal pertence a homem, mas coletivo inclui várias mulheres, candidatura não pode ser considerada feminina para fins de composição mínima porque quem concorre juridicamente é homem; se candidata formal é branca, mas integrantes negras ocupam posição de destaque na campanha, isso não altera juridicamente sua classificação para distribuição de recursos vinculada às políticas afirmativas eleitorais. E deveria ser exatamente assim, porque permitir que identidades de coparlamentares alterassem obrigações jurídicas criaria possibilidade evidente de contornar normas de inclusão. Uma candidatura não pode apresentar mulheres como coparlamentares e utilizar essa presença para compensar inexistência de candidatas formais, assim como não pode incluir pessoas negras simbolicamente e converter essa associação em benefício reservado a candidaturas negras. Surge aqui contradição curiosa: mesmo formato celebrado como instrumento de representação de minorias precisa permanecer juridicamente individual para impedir que própria representação seja instrumentalizada contra políticas afirmativas. Individualização protege autenticidade das cotas.

ESQUEMA IV — TESTE DO CONFLITO E DA SUCESSÃO: A+B+C+D+E fazem campanha → eleitor declara apoio ao grupo → A é formalmente eleito → C abandona o coletivo e mandato permanece integralmente com A → B+D+E expulsam A e não conseguem retirar-lhe a cadeira → A ignora decisão do coletivo e seu voto parlamentar continua juridicamente válido → A renuncia e assume suplente segundo sistema partidário, não necessariamente B, C, D ou E. O conflito revela a verdade institucional escondida pela retórica da cotitularidade.

Outra defesa frequente sustenta que mandato coletivo permite reunir conhecimentos diferentes, pois um integrante entende de saúde, outro de educação, outro de urbanismo, outro de direitos humanos e outro de segurança pública, de modo que juntos seriam mais preparados do que parlamentar individual, mas argumento parece forte apenas enquanto se esquece da existência do gabinete parlamentar. Para que servem assessores, consultorias legislativas, audiências públicas, comissões, especialistas, universidades, organizações da sociedade civil, entidades de classe, servidores de carreira e estruturas técnicas dos Parlamentos? Nenhum representante moderno decide sozinho porque nenhuma pessoa domina todos os assuntos. Natureza individual da investidura jamais significou solidão cognitiva. Um deputado pode reunir cinquenta especialistas e continuar sendo responsável pelo voto. Aliás, essa é precisamente vantagem institucional: pluralidade na formação da decisão e unidade na imputação da decisão. Mandato coletivo inverte essa fórmula, transformando pluralidade na formação em pluralidade reivindicada na decisão, enquanto responsabilidade jurídica permanece singular. Há ainda crítica política necessária, embora menos dogmática: estética do coletivo pode funcionar como ferramenta de ampliação artificial de capital eleitoral. Um candidato sozinho possui uma biografia, uma rede, uma identidade, profissão, determinados movimentos e determinadas causas; cinco candidatos políticos reunidos sob mesmo registro formal possuem cinco biografias, cinco redes, cinco comunidades, cinco repertórios identitários e cinco círculos de mobilização, todos impulsionando votos para mesmo número. Isso pode ser inteiramente legítimo como campanha conjunta, assim como partidos e movimentos mobilizam redes para candidatos, mas existe elemento retórico adicional quando cada integrante é chamado cocandidato: apoiador de B é convidado a imaginar que elegendo A também está elegendo B. Em sentido político talvez esteja; em sentido institucional, não. Essa diferença é precisamente o que torna formato eleitoralmente atraente. Pode-se chamá-lo inovação, hackeamento do sistema, democratização ou estratégia, mas considero mais preciso descrevê-lo como multiplicação política de candidatura juridicamente indivisível, porque quanto mais forte a linguagem da igualdade entre integrantes, maior a distância entre propaganda e Direito. Santa Catarina oferece contexto particularmente interessante porque sua cultura eleitoral contemporânea não corresponde necessariamente ao ambiente ideológico no qual a maior parte dessas experiências floresceu; o estado possui forte presença de partidos de direita e centro-direita, enquanto experiências coletivas mais visíveis em 2020 e 2022 estiveram especialmente ligadas ao PSOL e ao PT. Florianópolis, por sua composição sociológica, universitária, administrativa e cultural, tornou-se espaço mais propício a experimentações progressistas e produziu a Coletiva Bem Viver; Blumenau ofereceu experiências e discursos favoráveis ao compartilhamento; em 2022 a Alesc registrou nove candidaturas coletivas estaduais; em 2026 fórmulas semelhantes reaparecem mostrando que modelo pode circular ideologicamente. Essa trajetória catarinense é instrutiva porque tecnologia eleitoral popularizada em determinado campo político pode ser absorvida por outro, reiterando que instituições precisam ser avaliadas independentemente do usuário momentâneo.

A crítica mais profunda, contudo, não é eleitoral, mas filosófica. Representação pressupõe ausência. Hanna Pitkin (1931–2023) tornou célebre complexidade conceitual do ato de tornar presente, em algum sentido, aquilo que não está presente. Cidadão não ocupa fisicamente Câmara em cada votação; representante age politicamente em seu nome. Essa relação contém inevitavelmente autonomia. Burke (1729–1797) insistia que parlamentar não deveria sacrificar julgamento simplesmente às opiniões imediatas de seus eleitores; Rousseau (1712–1778), quase no polo inverso, denunciaria limites dessa alienação da soberania. Democracia moderna procurou resolver parcialmente essa tensão não dissolvendo representante, mas mediante eleições periódicas, partidos, publicidade, liberdade de expressão, oposição, imprensa, associações, responsabilidade política e voto retrospectivo. Eu voto em alguém, essa pessoa decide, observo, julgo e voto novamente. Mandato coletivo introduz dentro dessa cadeia um nível que não controlo igualmente: voto em A, A compromete-se a decidir com B, C, D e E, esses integrantes deliberam segundo regras internas, A transforma decisão em ato parlamentar e depois preciso reconstruir quem efetivamente determinou resultado. Cadeia de autorização alonga-se e cadeia de responsabilização enfraquece. Isso não significa que representação deva ser surda à sociedade; ao contrário, quanto mais aberta, melhor. Diferença é que abertura deve ampliar número de cidadãos capazes de influenciar, não criar pequeno clube de cidadãos com influência privilegiada. Se mandato quer ser verdadeiramente democrático, considero mais coerente abrir consultas a todos os eleitores interessados do que proclamar cinco integrantes como coparlamentares permanentes; se quer representar determinado movimento, pode criar conselho público com composição transparente e renovável; se quer aproximar bairros, pode estabelecer assembleias territoriais; se quer deliberar coletivamente, pode divulgar consultas, votos, razões e resultados. Tudo isso democratiza sem produzir ficção de que quem não foi eleito tornou-se parlamentar. Habermas (1929–) ajuda particularmente nesse ponto porque democracia deliberativa não exige que toda pessoa se transforme em representante, mas processos públicos pelos quais razões circulam entre sociedade civil e instituições; legitimidade nasce da abertura discursiva, não necessariamente da multiplicação informal de titulares. Dahl (1915–2014) enfatizaria inclusão e contestação; Bobbio (1909–2004) insistiria nas regras do jogo; Sartori (1924–2017) advertiria contra conceitos tão elásticos de democracia que perdem capacidade explicativa. Chamar reunião de cinco pessoas de democratização do mandato não basta; é necessário perguntar quem escolheu essas cinco, quem pode substituí-las, a quem prestam contas, se reuniões são públicas, se votos internos são públicos, se existe minoria interna, direito de oposição, incompatibilidades, parentesco com titular, remuneração, acesso a informações protegidas, obrigação de seguir decisão majoritária, regras de empate, veto, estatuto, alteração pelo eleitor ou interferência partidária. O próprio número de perguntas demonstra que estamos diante de instituição política sem arquitetura jurídica correspondente.

ESQUEMA V — DEMOCRATIZAR DE VERDADE: representante único + participação aberta + consultas públicas + audiências + conselhos transparentes + dados abertos + prestação de contas + deliberação pública = ampliação do demos; mandato coletivo fechado = representante único + pequeno grupo fixo com poder privilegiado = ampliação do gabinete, não necessariamente ampliação da democracia.

A palavra representatividade precisa igualmente ser tratada com cuidado. É verdade que mandatos coletivos têm sido utilizados por mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBT+, moradores de periferias, trabalhadores de determinadas categorias e grupos historicamente pouco presentes nas instituições, e essa dimensão não pode ser desprezada. A Coletiva Bem Viver, em Florianópolis, tornou visíveis mulheres negras e mulher indígena numa Câmara cuja composição formal não refletia adequadamente essas presenças; Bancada Ativista paulista ampliou visibilidade a múltiplas identidades; Juntas em Pernambuco fizeram algo semelhante; movimentos como Quilombo Periférico e Bancada Feminista utilizaram formato para colocar coletivamente pautas sub-representadas. Questão é real porque Parlamentos brasileiros não reproduzem adequadamente diversidade da população, mas deficiência de representação descritiva não autoriza qualquer solução institucional. Pitkin (1931–2023) obriga a distinguir representação descritiva, relacionada à semelhança sociológica entre representante e representado, de representação substantiva, ligada à atuação por interesses e ideias. Pessoa indígena dentro de coletivo não se torna juridicamente parlamentar apenas porque confere diversidade ao gabinete. Se queremos mais parlamentares indígenas, solução institucionalmente honesta é criar condições para que mais indígenas sejam candidatos e eleitos como titulares; se queremos mais mulheres, devemos eleger mulheres; se queremos mais pessoas negras, devemos eleger pessoas negras; se queremos mais diversidade, devemos reformar financiamento, partidos, cotas, recrutamento, formação política e barreiras de acesso. Mandato coletivo pode aumentar presença simbólica sem aumentar na mesma medida poder institucional efetivamente titularizado pelos grupos que afirma representar, surgindo risco relevante de confundir estar no gabinete com possuir mandato. O exemplo de Erika Hilton ilustra caminho institucionalmente mais robusto: sua participação na Bancada Ativista integrou experiência coletiva e lhe ofereceu espaço de atuação política; posteriormente ela própria submeteu seu nome ao eleitorado e foi eleita individualmente para cargos legislativos, adquirindo plenitude das prerrogativas e responsabilidades do mandato. Independentemente de qualquer avaliação sobre suas posições políticas, esse segundo momento possui legitimidade representativa mais nítida porque eleitores sabiam que estavam elegendo Erika Hilton. Talvez mandato coletivo funcione sociologicamente como incubadora de lideranças, o que pode ser positivo, mas incubadora de representantes é coisa diferente de pluralização fictícia de cadeira. Também não aceito sem reservas argumento de que mandato individual seja necessariamente personalista. Juiz decide individualmente determinados processos sem que jurisdição seja personalista; ministro exerce competência individual sem que Ministério seja propriedade pessoal; prefeito é pessoa determinada sem que Prefeitura seja sua propriedade; reitor ocupa cargo individual sem que universidade lhe pertença. Personalismo é deformação cultural da instituição, não consequência automática da individualização da competência. Remédio para personalismo parlamentar é fortalecer instituições, partidos, regras de transparência, publicidade de votos, comissões, colegialidade parlamentar, controle social, imprensa, eleições competitivas, integridade e accountability. Transformar titular em cinco participantes não elimina personalismo, podendo apenas multiplicar personalidades.

Outro argumento favorável sustenta que ninguém vota efetivamente só numa pessoa porque todo candidato possui partido, equipe, financiadores, apoiadores e compromissos, o que é verdadeiro e exatamente por isso precisamos preservar diferença entre influência e mandato. Todo político sofre influências legítimas e ilegítimas, públicas e privadas. Direito democrático não tenta eliminar influência; tenta tornar competência imputável. Empresário pode influenciar parlamentar e não vira deputado; sindicato pode orientar voto e não ganha cadeira; movimento social pode redigir proposta e não ganha imunidade parlamentar; assessor pode escrever discurso inteiro e não se torna autor constitucional do voto; partido pode impor disciplina dentro dos limites reconhecidos pelo sistema porque integra arquitetura constitucional. Coletivo informal não pode saltar da esfera de influência para esfera de representação apenas porque adota palavra mandato. A diferença entre influência e titularidade constitui talvez fronteira central de toda discussão: democracia pressupõe influências múltiplas; representação exige titularidade definida. Quanto mais influências um bom parlamentar recebe, melhor; quanto menos sabemos quem efetivamente possui poder, pior. Opacidade não se transforma em transparência apenas porque é coletiva. No Brasil, democracia direta é juridicamente estruturada. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos cuja legitimidade decorre de procedimentos universais, pelos quais corpo eleitoral ou conjunto juridicamente definido de cidadãos participa segundo regras públicas. Diferença para coletivo privado é radical. Num referendo, meu voto vale segundo mesma regra do voto de qualquer outro cidadão; num conselho interno de mandato, determinados indivíduos possuem voz privilegiada porque foram escolhidos pelo próprio arranjo político. Não são manifestações equivalentes da soberania popular. Rousseau (1712–1778) possivelmente consideraria ambas insuficientes diante de sua exigência radical de soberania, mas do ponto de vista constitucional brasileiro distinção é cristalina: democracia direta constitucional é procedimento público de manifestação popular; mandato coletivo é procedimento privado de organização de representação já conferida. A expressão hackear o sistema, utilizada favoravelmente por alguns defensores de experiências coletivas, merece ser levada mais a sério do que pretendem aqueles que a celebram. Sistemas eleitorais não são inimigos a serem hackeados, mas conjuntos de garantias que distribuem poder. Podem estar ruins e precisar de reforma; nesse caso, reformem-se. Se desejamos mandatos juridicamente coletivos, então que se alterem Constituição e legislação eleitoral para criar figura explicitamente, definindo registro de todos os integrantes, condições de elegibilidade individuais, inelegibilidades, financiamento, cotas, propaganda, prestação de contas, número máximo, forma de deliberação, conflitos, expulsões, renúncias, substituições, prerrogativas, remuneração, imunidades, disciplina partidária, sucessão e responsabilidade. Essa seria discussão democrática honesta. O que considero institucionalmente inadequado é manter Direito afirmando que existe um único parlamentar enquanto política diz ao eleitor que existem vários. Se inovação é tão boa quanto defensores afirmam, deveria suportar luz integral da positivação jurídica.

ESQUEMA VI — DUAS ROTAS COERENTES: primeira, manter mandato individual e permitir que coletivos atuem como apoio, conselho, gabinete e participação; segunda, desejar mandato realmente coletivo e então alterar Constituição e leis, registrar todos os integrantes, submeter todos às mesmas exigências e definir poderes, responsabilidade, sucessão, incompatibilidades e prestação de contas. O que não considero satisfatório é a terceira rota: fazer politicamente de conta que vários foram eleitos e juridicamente tratar apenas um como eleito.

Existem propostas legislativas nesse sentido há anos, apresentadas por Renata Abreu, João Daniel, André Figueiredo, Bacelar, Paulo Teixeira e outros parlamentares em diferentes momentos, buscando regulamentar candidaturas coletivas, coparlamentares ou modalidades correlatas, e o próprio fato de essas propostas existirem constitui admissão importante: se mandato coletivo já estivesse plenamente integrado à estrutura jurídica, não haveria necessidade de alterar Constituição e legislação. Seus defensores reconhecem que há espaço normativo não preenchido. Enquanto esse espaço não for preenchido, talvez retórica política devesse ser mais modesta. Gabinete participativo parece juridicamente mais honesto do que mandato coletivo; candidatura apoiada por coletivo parece mais correta do que candidatura de cinco pessoas; conselho político do mandato descreve melhor realidade do que covereadores. Resistir ao mandato coletivo não significa nostalgia de representação elitista. É perfeitamente possível defender democracia participativa, conselhos sociais, referendos, iniciativa popular, audiências públicas, consultas digitais, transparência radical, orçamento participativo, fortalecimento de associações, democratização partidária e maior diversidade sem aceitar ideia de cotitularidade informal do mandato. Bobbio (1909–2004) observava que desenvolvimento democrático pode ocorrer pela expansão dos espaços nos quais decisões democráticas são tomadas, não pela transformação de cada instituição em assembleia permanente; Habermas (1929–) permite pensar circulação contínua entre esfera pública e sistema político; Dahl (1915–2014) enfatiza competição e inclusão. Nenhum desses projetos exige fingir que assessores sejam parlamentares. Talvez aspecto mais importante seja recuperar perspectiva do eleitor individual. Teoria política frequentemente fala em povo de maneira tão abstrata que esquece que cada voto constitui decisão concreta de alguém. Quando voto em determinado parlamentar, posso ter lido seus textos, acompanhado carreira, analisado formação, concordado com algumas ideias, discordado de outras, examinado conduta profissional, considerado inteligência, integridade ou capacidade argumentativa e concluído que desejo que ele me represente. Essa escolha possui conteúdo pessoal legítimo sem ser personalista. Confiança política pode ser individualizada. Posso confiar no julgamento de uma pessoa e não confiar no julgamento de seu assessor. Posso considerar excelente determinado candidato e medíocres alguns integrantes de seu coletivo. Posso concordar com A e discordar profundamente de B, embora ambos estejam sob mesmo número. Se voto em A porque desejo representação de A, por que deveria aceitar que B possua igual poder interno sobre decisão que será imputada ao meu representante? Defensor do mandato coletivo responderá que isso foi informado durante campanha e que posso simplesmente não votar. Em tese, correto; porém ponto não se encerra na autonomia do eleitor, porque arquitetura institucional também precisa perguntar se é desejável que representante público possa vincular politicamente sua decisão a indivíduos privados. Burke (1729–1797) oferece aqui provocação especialmente atual porque sua concepção do mandato representativo rejeitava transformação do parlamentar em mero delegado de instruções. Tradição constitucional moderna também recusou, em linhas gerais, mandato imperativo porque parlamentar representa comunidade política mais ampla, e não apenas grupo que o colocou no cargo. Mandato coletivo pode aproximar-se perigosamente de forma privada de mandato imperativo, na qual titular compromete-se previamente a obedecer ao consenso ou à maioria de grupo determinado. Se cinco integrantes decidem, quatro contra um, determinada posição e titular está entre vencidos, o que deve fazer? Se obedecer, transforma sua consciência parlamentar em execução da decisão de pessoas não eleitas; se desobedecer, revela que horizontalidade era apenas promessa moral. Qualquer resposta evidencia fragilidade.

O problema torna-se ainda mais severo porque parlamentar não representa apenas aqueles que votaram nele. Depois de eleito, exerce função pública em nome da comunidade política correspondente. Vereador participa da legislação municipal para todos os habitantes; deputado estadual legisla para todo estado; deputado federal participa da representação popular nacional. Pequeno coletivo que ajudou a eleger titular não pode confundir-se com corpo representado. Se mandato nasce identificado a pauta extremamente específica, parlamentar continuará juridicamente obrigado a decidir sobre todo espectro de matérias submetidas à Casa. Cinco ativistas especializados em determinadas causas poderão deliberar sobre orçamento, tributação, urbanismo, segurança, previdência, servidores, concessões, meio ambiente, saúde e inúmeras outras matérias sem que cada um tenha sido individualmente submetido ao escrutínio eleitoral. Especialistas podem aconselhar; questão é reivindicação de copoder. A experiência de Santa Catarina permite observar também como essas formas se deslocam entre escalas. Em Florianópolis, Coletiva Bem Viver foi municipal; em 2022, Cíntia Mendonça apresentou Mandata Coletiva Bem Viver em disputa estadual. Outras candidaturas catarinenses adotaram nomes como Nossa Força e Voz, Raízes, Juventude, Feliz de Novo e Mães, frequentemente construindo no próprio nome promessa de representação de segmento. Isso mostra que fenômeno não é apenas teoria institucional, mas linguagem eleitoral, e nome coletivo comunica pertencimento. Em 2026, quando TSE reafirma que todas as fases do processo eleitoral possuem como parâmetro candidatura individual, Brasil chega a espécie de maturidade paradoxal do fenômeno: politicamente, candidaturas coletivas já são conhecidas; juridicamente, continuam inexistentes como categoria autônoma. Talvez seja o momento mais adequado para discussão franca. Não é mais possível tratar tema como experimento inocente de poucos ativistas. Depois de uma década de expansão, já existem casos suficientes para perguntar não apenas se funcionou, mas o que realmente funcionou. Funcionaram gabinetes participativos, campanhas conjuntas, aumento de diversidade, criação de lideranças e abertura de canais de participação em determinados casos, mas nada disso demonstra que titularidade do mandato deva tornar-se coletiva. Talvez mérito real desses projetos esteja na abertura dos gabinetes, não na ficção da cotitularidade.

A experiência também demonstra que partidos poderiam absorver parte significativa dessas virtudes sem criar nova entidade, porque afinal partido existe justamente para organizar coletivamente posições, formar quadros, agregar interesses, construir programas e disciplinar representantes, e crescimento dos mandatos coletivos pode paradoxalmente ser sintoma da fraqueza dos próprios partidos. Quando pequeno coletivo precisa existir dentro de candidatura para produzir identidade política comum, talvez eleitor não confie mais que legenda desempenhe essa função. Michels (1876–1936) apontaria burocratização; Kelsen (1881–1973) defenderia centralidade partidária; Sartori (1924–2017) analisaria sistemas partidários e competição; Manin (1951–2024) identificaria transformações rumo à democracia de audiência e personalização. Mandato coletivo pode parecer despersonalização, mas também pode representar fragmentação adicional do sistema partidário, com cada candidato levando para dentro do partido seu próprio micropartido privado. Não ignoro que partidos brasileiros frequentemente funcionem muito aquém desse ideal e possam ser oligárquicos, personalistas, fechados, burocráticos e capturados, mas resposta a instituição ruim deveria ser reformá-la ou criar instituição alternativa com regras públicas, não construir informalmente estrutura concorrente sem os mesmos controles. Há igualmente questão da remuneração. Coparlamentares não recebem automaticamente frações do subsídio parlamentar porque juridicamente não são parlamentares; frequentemente ocupam funções de assessoria e são remunerados segundo regras do gabinete ou participam voluntariamente. Essa realidade cria outra assimetria: alguém pode ser apresentado ao eleitor como covereador, mas juridicamente ocupar cargo de assessor nomeado pelo verdadeiro vereador. Diferença de posição é imensa. Vereador possui mandato popular; assessor ocupa função de confiança. Vereador não pode ser simplesmente demitido pelos demais integrantes do gabinete; assessor pode. Chamar ambos de iguais não elimina hierarquia produzida pelo Direito. Se promessa eleitoral é horizontalidade plena, estrutura jurídica cotidiana a desmente.

ESQUEMA VII — PARTIDO POLÍTICO: estrutura pública reconhecida constitucionalmente, com regras, filiação, estatuto, financiamento fiscalizado, disciplina e responsabilidade institucional; COLETIVO DO MANDATO: estrutura politicamente relevante, mas juridicamente variável, com composição privada, regras internas não padronizadas, substituição não eleitoral e responsabilidade difusa. Se já existe organização constitucionalmente destinada a coletivizar a política — o partido — por que criar segunda camada privada entre partido, representante e eleitor?

Essa constatação conduz à minha objeção mais simples e talvez mais difícil de contornar: não vejo necessidade institucional para mandato coletivo, porque tudo aquilo que existe de genuinamente democrático em sua proposta pode ser realizado sem ele. Parlamentar pode montar gabinete diverso, dividir visibilidade, ouvir decisões coletivas, realizar assembleias, contratar especialistas, abrir agenda, publicar consultas, construir projetos com movimentos sociais, comprometer-se politicamente a seguir determinados procedimentos deliberativos, compartilhar recursos de comunicação, incentivar novas lideranças, reduzir personalismo, prestar contas semanalmente e descentralizar presença territorial. Nada disso exige chamar terceiros de parlamentares. A única coisa específica que mandato coletivo acrescenta é justamente aquilo que considero problemático: ideia de que pessoas não eleitas compartilham politicamente representação de uma cadeira. Talvez por isso eu prefira democracia representativa fortemente participativa a representação informalmente coletivizada. Quero parlamentar cercado por vozes, mas quero saber qual voz recebeu meu voto; quero representante permeável, não representante dissolvido; quero que escute especialistas, movimentos, adversários, minorias, bairros e cidadãos, mas quero poder dizer diante de determinada decisão que foi ele quem decidiu e poder premiá-lo ou puni-lo eleitoralmente por isso. Responsabilidade é forma de liberdade democrática. Quando sei quem decidiu, posso julgar; quando decisão desaparece dentro de coletividade não eleita, meu julgamento perde objeto. Representante pode esconder-se atrás do grupo e grupo pode esconder-se atrás do representante, exatamente o oposto de accountability. Há razão para Constituições identificarem autoridades. Presidente é pessoa determinada, governador é pessoa determinada, prefeito é pessoa determinada, cada senador possui identidade, cada deputado possui identidade e cada vereador possui identidade. Órgãos efetivamente colegiados, quando previstos, possuem composição juridicamente definida, requisitos, forma de ingresso, quórum, competências, voto e responsabilidade. Tribunal é colegiado porque Constituição ou lei determina quem são integrantes e como decidem; comissão parlamentar é colegiada porque regimento define composição e competência; conselho público é colegiado quando normas definem membros e funções. Chamado mandato coletivo pretende efeitos políticos da colegialidade sem possuir estrutura jurídica da colegialidade. Se seus defensores querem verdadeira colegialidade, solução é simples em formulação, embora complexa em execução: proponham-na constitucionalmente. Poder-se-ia imaginar cadeira ocupada por chapa de três pessoas registrada previamente, cada integrante com elegibilidade examinada, eleitor conhecendo todos, legislação definindo forma de voto, substituição, financiamento, propaganda, cotas, perda de mandato, prerrogativas, remuneração, imunidades e disciplina partidária. Talvez eu continuasse contrário ao modelo, mas ao menos estaríamos discutindo instituição constitucionalmente honesta.

Do modo como funciona hoje, existe dupla verdade: na campanha, somos vários; no registro, é um; na mobilização, somos vários; na diplomação, é um; na celebração da diversidade, somos vários; no voto parlamentar, é um; na retórica da horizontalidade, somos vários; na ruptura interna, juridicamente continua um; na narrativa, coletivo; nos efeitos jurídicos, individual. Essa duplicidade não torna automaticamente modelo ilícito, fraudulento ou imoral, e é necessário evitar exageros, porque Justiça Eleitoral permite promoção coletiva nos termos regulamentares, grupos podem agir de boa-fé e eleitores podem aderir conscientemente. Minha crítica é institucional: considero fórmula desnecessária, conceitualmente confusa e potencialmente corrosiva da clareza representativa. É justamente porque não se trata necessariamente de fraude que merece crítica mais sofisticada. Inovações democráticas podem ser sinceras e ainda assim ruins. Boas intenções não possuem imunidade teórica. Santa Catarina demonstra ainda que aceitação institucional pode produzir normalização sem solução jurídica. Câmara recebe integrantes de coletivos, permite determinadas formas de apresentação, adapta rotinas e gradualmente expressões como covereador passam a parecer cargos reais, mas costume político não cria sozinho nova investidura constitucional. Se gabinete presidencial resolvesse designar cinco copresidentes informais que participassem igualmente das decisões, ninguém diria que se tornaram chefes de Estado apenas porque presidente decidiu ouvi-los. Diferença de escala não altera princípio. Quando vereador de Blumenau defende mandato coletivo como ruptura do personalismo, compreendo intenção, mas discordo da conclusão; quando Coletiva Bem Viver procura ampliar presença feminina, negra e indígena em Florianópolis, compreendo finalidade, mas considero que representação plena desses grupos exigiria eleição própria, não apenas inserção numa coletividade cuja titular formal é outra pessoa; quando candidaturas estaduais de 2022 em Santa Catarina utilizaram expressões coletivas, compreendo estratégia de agregar movimentos e pautas, mas continuo preferindo que cada pessoa que pretenda exercer poder de representante submeta seu nome ao eleitor; quando, em 2026, Tuca e Rafael aparecem numa candidatura politicamente apresentada como dois em um, não tenho objeção a que trabalhem juntos, mas tenho objeção a fingir que o dois sobreviverá juridicamente depois que urna entregar cadeira ao um.

ESQUEMA VIII — DUPLA VERDADE DO MODELO: campanha = nós; urna = ele ou ela; propaganda = nós; registro = ele ou ela; deliberação interna = nós; voto parlamentar = ele ou ela; identidade política = nós; responsabilidade jurídica = ele ou ela; ruptura do grupo = ele ou ela; sucessão = partido e suplente. Sempre que o Direito é chamado a responder, o coletivo desaparece.

A pergunta que orienta tudo isso é menos ideológica do que republicana: quem recebeu autorização para decidir em meu nome? Se resposta for A, quero que A escute B, C, D, E e todo o alfabeto possível, quero que dialogue, consulte, estude, possua equipe excelente, não seja narcisista nem personalista, mude de opinião quando argumentos melhores forem apresentados e esteja aberto à sociedade, mas ao final quero que A tenha coragem institucional de assumir a decisão e responder por ela. Democracia não é apenas participação, mas também imputação. Max Weber (1864–1920), com sua distinção entre ética da convicção e ética da responsabilidade, ganha nova utilidade nesse ponto. Mandato coletivo pode nascer de convicção profundamente democrática, mas instituições precisam ser avaliadas também por seus efeitos de responsabilidade. Hannah Arendt (1906–1975) lembraria que agir politicamente é aparecer num espaço público diante dos outros e que diluição da autoria política torna esse aparecimento menos nítido; Bobbio (1909–2004) insistiria nas regras do jogo; Kelsen (1881–1973) recordaria que democracia não é sentimento, mas procedimento juridicamente estruturado. Soma dessas advertências conduz a conclusão simples: instituição não se torna democrática porque participantes dizem agir horizontalmente; sua democraticidade depende de como autoridade é constituída e controlada. Existe algo contraditório na fascinação contemporânea pelo coletivo. Depois de séculos de construção republicana destinados a distinguir função pública, competência, responsabilidade e titularidade, celebramos estrutura precisamente porque embaralha essas fronteiras. Talvez isso ocorra porque palavra coletivo adquiriu valor moral positivo. Coletivo parece automaticamente democrático; individual parece automaticamente personalista. Nenhuma dessas equivalências é verdadeira. Decisão coletiva pode ser autoritária; decisão individual submetida a controle público pode ser profundamente democrática. Júri é coletivo porque lei o constitui; multidão pode ser coletiva e antidemocrática; juiz decide individualmente e continua submetido a sistema republicano. Qualidade democrática não depende do número de pessoas ao redor da mesa, mas da origem e dos limites do poder que exercem. Há também dimensão epistemológica. Quem decide precisa ser identificado para que possamos reconstruir razões. Se determinado voto parlamentar resulta de deliberação de cinco coparlamentares, deveria haver ata, votos internos, fundamentação, registro das divergências? Se um deles foi vencido, eleitor que votou principalmente por identificar-se com ele deveria saber? Se essas informações não são públicas, coletividade diminui transparência; se são públicas, começamos a reproduzir dentro do gabinete espécie de mini-Parlamento. Nesse caso, por que integrantes não passam por eleição própria? A lógica sempre retorna à mesma bifurcação.

Mandato coletivo acaba sendo experimento filosófico interessante porque testa limites entre representação e associação. Cidadãos têm ampla liberdade para associar-se politicamente, criar movimentos, coletivos, organizações e redes, apoiar candidaturas e comprometer-se entre si, mas liberdade associativa não produz automaticamente poder estatal. Para associação exercer competência pública é necessária investidura juridicamente adequada. Essa é uma das fronteiras fundamentais entre sociedade e Estado. Coletivo pertence legitimamente à sociedade civil e à atividade partidária; cadeira pertence à estrutura pública de representação. Misturar as duas esferas pode parecer emancipador, mas enfraquece o próprio procedimento que transforma poder social em poder legítimo. Outra objeção possível seria afirmar que eleitor não é enganado porque nome do candidato formal aparece claramente e regras são conhecidas. Não afirmo que exista necessariamente engano; categoria mais precisa é ambiguidade institucional. Eleitor pode compreender perfeitamente que apenas uma pessoa possui registro e ainda assim aderir à promessa de deliberação coletiva. Minha oposição permanece porque não considero bom desenho institucional que voto dado a uma pessoa seja politicamente administrado por núcleo fixo de pessoas sem investidura. Transparência reduz problema informacional, mas não resolve problema de legitimidade. Há ainda desigualdade entre eleitores. Se sou integrante do coletivo, possuo acesso cotidiano à decisão do parlamentar, participo de reuniões e talvez vote internamente sobre sua posição; se sou apenas um dos milhares de eleitores que deram votos à candidatura, possuo influência muito menor. Em que sentido modelo democratizou mandato? Democratizou-o para participantes do coletivo, possivelmente não para eleitor comum. Existe pequena aristocracia de proximidade. Tocqueville (1805–1859), atento às associações democráticas, provavelmente reconheceria potencial virtuoso da organização cívica, mas também necessidade de impedir que corpos intermediários se fechem em interesses próprios. Michels (1876–1936) seria ainda mais cético. É possível criar regras internas para rotatividade, assembleias abertas e participação ampla. Nesse caso, proposta começa a aproximar-se do mandato compartilhado, que considero conceitualmente menos problemático. Quanto mais aberto sistema, menos sentido faz falar em coparlamentares fixos. Verdadeiro ideal democrático talvez seja justamente substituir cinco privilegiados por milhares de participantes possíveis.

ESQUEMA IX — PARADOXO DA HORIZONTALIDADE: quanto mais fixo e poderoso o grupo de coparlamentares, menos universal é a participação; quanto mais aberto, rotativo e universal o processo participativo, menos sentido existe em chamar determinadas pessoas de coparlamentares. Democratização real tende a dissolver privilégio do pequeno coletivo, não institucionalizá-lo.

Chego então a distinção essencial entre democracia de acesso e democracia de titularidade. Devemos ampliar radicalmente acesso dos cidadãos ao processo decisório, permitindo informação, escuta, consulta, participação, petição, audiências, movimentos, partidos e fiscalização, mas titularidade do poder precisa permanecer tão clara quanto possível. Democracia de acesso responde quem pode influenciar, e idealmente resposta deve ser todos; democracia de titularidade responde quem pode praticar ato estatal, e resposta precisa ser quem recebeu competência constitucional. Mandato coletivo tende a confundir essas dimensões. Experiência catarinense é particularmente útil porque demonstra todas as gradações: gabinete compartilhado, candidatura identificada coletivamente, mandata anunciada como coletiva, experiências temporárias de compartilhamento, candidaturas estaduais vinculadas a segmentos específicos e fórmulas eleitorais de dois em um. É campo suficientemente rico para abandonar caricaturas. Não se trata de dizer que participantes são aventureiros, que eleitores são ingênuos ou que tudo é fraude. Muitas dessas experiências nasceram de movimentos políticos sofisticados e mobilizaram pessoas genuinamente empenhadas em melhorar representação. Crítica séria é mais incômoda justamente porque reconhece isso e ainda assim conclui que desenho é ruim. Democracia madura precisa ser capaz de dizer a inovação bem-intencionada que intenção não basta, que pluralidade precisa vir acompanhada de legitimidade, horizontalidade precisa conviver com responsabilidade, diversidade precisa ser acompanhada de investidura, participação precisa ser distinguida de exercício de poder, expressão covereador não cria cargo, conhecimento do eleitor não resolve toda ambiguidade institucional, combate ao personalismo não pode produzir irresponsabilidade coletiva e cinco pessoas, por mais diversas e qualificadas que sejam, não se convertem no povo apenas porque integram coletivo. Defesa dos mandatos coletivos frequentemente apresenta eleição individual como vestígio antiquado de democracia liberal incapaz de absorver novas formas de mobilização. Talvez seja exatamente o contrário. Identificação do representante constitui proteção moderníssima contra redes informais de poder. Democracias antigas conheceram assembleias; Estados contemporâneos precisam lidar com populações imensas, burocracias, partidos, meios de comunicação e interesses organizados. Quanto mais complexa sociedade, maior necessidade de saber quem ocupa cada competência. Eleitor não entrega soberania em sentido absoluto ao parlamentar, mas concede autorização temporária dentro de Constituição. Eleição seguinte funciona como juízo retrospectivo. Se votei em A e A agiu mal, não voto novamente em A. No mandato coletivo, posso ter votado porque confiava em B, mas B saiu; posso discordar de C, que passou a dominar grupo; posso descobrir que D ingressou posteriormente sem jamais ter aparecido na campanha. Identidade política daquilo que escolhi pode mudar sem mecanismo eleitoral equivalente. Marca permanece, pessoas mudam, e coletivo torna-se quase pessoa jurídica sem personalidade eleitoral própria.

Talvez defensores respondam que partidos também mudam dirigentes e posições, mas partidos são instituições constitucionalmente reconhecidas e eleitor vota sabendo que candidatos pertencem a eles; possuem estatutos, registros, deveres, fiscalização e regras públicas, enquanto coletivo não possui necessariamente garantias equivalentes. Compará-los reforça objeção: se queremos atribuir aos coletivos poder equivalente, precisamos submetê-los a estrutura normativa equivalente. Há igualmente questão de soberania interna do parlamentar. Constituição não concebe mandato como propriedade privada, mas tampouco como execução de contrato civil com apoiadores. Acordo pelo qual titular se comprometa irrevogavelmente a votar conforme decisão de terceiros dificilmente poderia adquirir força capaz de invalidar voto parlamentar divergente. Isso demonstra que autonomia decisória do representante continua juridicamente intacta mesmo quando politicamente promete renunciá-la. Chamado mandato coletivo pode ser promessa sem garantia. Se funciona, funciona porque titular deseja que funcione. Verdadeiro poder permanece onde sempre esteve. Essa constatação torna palavra coletivo menos revolucionária. Parlamentar permite que outros participem enquanto continuar permitindo; pode romper; demais integrantes não possuem força jurídica para retirar-lhe cadeira. Horizontalidade depende da tolerância vertical do titular. Formulação eleitoral mais honesta talvez fosse menos atraente: em vez de somos cinco vereadores, dizer uma de nós será vereadora e compromete-se politicamente a deliberar com as outras quatro. Essa frase expõe realidade. Talvez seja justamente por ser menos poderosa retoricamente que raramente se torna slogan. No caso catarinense, Justiça Eleitoral registrou nominalmente Cíntia Mendonça, não cinco vereadoras. Nas candidaturas estaduais de 2022, cada coletivo possuía responsável formal, não pluralidade de candidatos ocupando mesmo registro. Em 2026, Justiça Eleitoral continua exigindo candidaturas individualizadas e TSE reiterou inexistência da categoria coletiva autônoma. Isso não é detalhe burocrático, mas resposta sobre quem recebeu capacidade jurídica para concorrer. Quando compareço à urna, quero essa resposta simples. Outra pessoa pode preferir votar justamente porque candidato prometeu seguir coletivo, e possui direito político de fazê-lo. Minha crítica não pretende retirar liberdade desse eleitor, mas questionar se estrutura deveria receber nome de mandato coletivo e se deveria ser estimulada institucionalmente sem regulamentação. Democracia também inclui discordância sobre formas de democracia.

Não considero antidemocrático defender mandatos coletivos; considero-os um erro democrático. Essa distinção é importante. Seus defensores identificam corretamente problemas reais — personalismo, distanciamento, sub-representação, oligarquias partidárias, dificuldade de acesso — e propõem resposta que, a meu ver, confunde remédio e diagnóstico. Querem democratizar representação criando outra camada de representantes, querem romper elites formando pequenos núcleos privilegiados, querem aumentar accountability diluindo decisão, querem superar personalismo multiplicando personagens de campanha, querem ampliar participação selecionando previamente alguns participantes especiais. Minha alternativa é mais simples e mais coerente: um eleito e todos podendo participar, não cinco eleitos fictícios, mas um eleito real submetido à influência pública de milhares de cidadãos reais. Essa estrutura preserva melhor intuição do mandato coletivo e rejeita sua pior consequência. Preserva horizontalidade na formação da decisão e concentração apenas no ponto em que competência jurídica exige imputação. Em democracia, alguém precisa praticar ato estatal e responder por ele. Colegialidade legítima existe quando instituída pelo Direito. A própria Câmara é colegiada: muitos parlamentares eleitos deliberam e votam. É curioso que pessoa eleita para integrar órgão já coletivo precise criar dentro da própria cadeira outro colegiado privado para democratizá-la. Parlamento já é coletivo. Eleição escolhe indivíduos para compor essa coletividade. Se desejamos mais perspectivas, elegemos pessoas diferentes para cadeiras diferentes. Essa é precisamente lógica pluralista do Legislativo. Assembleia Legislativa de quarenta deputados é coletivo no sentido institucionalmente correto: quarenta representantes eleitos, cada um com voto, prerrogativa, responsabilidade e investidura. Câmara Municipal de vinte e três vereadores é colegiado democrático. Não precisamos transformar cada uma das vinte e três cadeiras em cinco semicadeiras politicamente imaginárias. Essa observação inverte narrativa. Legislativo não sofre de excesso de individualidade estrutural porque é, por definição, plural. Risco está em capturar uma unidade desse colegiado por grupo que não possui cadeiras próprias. Schumpeter (1883–1950) provavelmente seria cético diante da idealização participativa; Habermas (1929–) insistiria que deliberação precisa atravessar esfera pública; Dahl (1915–2014) valorizaria inclusão; Pitkin (1931–2023) exigiria clareza sobre representação; Kelsen (1881–1973) remeteria ao partido; Burke (1729–1797) defenderia julgamento do representante; Rousseau (1712–1778) lembraria que nenhum representante pode transformar-se na própria soberania. Colocados em diálogo, esses autores não fornecem resposta única, mas todos dificultam equação simplista segundo a qual mais pessoas decidindo dentro do gabinete significam automaticamente mais democracia.

ESQUEMA X — REPRESENTAÇÃO QUE CONSIDERO MAIS COERENTE: eleitorado escolhe A → A torna-se titular → A abre o mandato → B+C+D+E+todos os demais podem participar → A delibera publicamente → A decide → A fundamenta → A responde → eleitorado julga A. REPRESENTAÇÃO CLARA + PARTICIPAÇÃO AMPLA.

Quantidade de decisores não é unidade de medida democrática; democracia exige origem legítima do poder. Chega-se então à questão mais incômoda: se B, C, D e E desejam realmente representar população, por que não se candidatam? Resposta pode ser econômica, partidária, estratégica ou ligada às barreiras estruturais que impedem grupos minoritários de alcançar eleição. Esses problemas são reais e precisam ser enfrentados, mas dificuldade de vencer eleição não pode, por si só, fundamentar aquisição lateral de parcela informal do mandato de quem venceu. Representação política é difícil porque envolve disputa por confiança pública. Fracasso ou impossibilidade de candidatura não podem ser contornados simplesmente por associação privada posterior. Não afirmo que todo coparlamentar desejasse ou pudesse concorrer individualmente; ponto é conceitual: legitimidade para exercer poder público não nasce da proximidade com quem possui legitimidade. Há ecos aqui de questão clássica da teoria republicana: poderes informais podem ser tão importantes quanto poderes formais e justamente por isso precisam ser observados. Faoro (1925–2003) analisou estruturas de poder que se apropriavam do Estado por relações que ultrapassavam textos institucionais; Weber (1864–1920) distinguiu formas de dominação; Foucault (1926–1984) expandiu compreensão do poder para além do Estado. Mandato coletivo cria deliberadamente poder informal ao redor de autoridade formal. Transparência desse poder pode torná-lo menos problemático do que influências escondidas, mas não resolve sua origem. Há certamente algo melhor num coletivo anunciado publicamente do que num grupo secreto de financiadores determinando votos, porque transparência é vantagem real, mas instituição deve ser comparada não apenas com pior cenário imaginável, mas com alternativa melhor disponível: gabinete participativo e transparente no qual influenciadores não reivindiquem condição de coparlamentar. Melhor argumento favorável ao modelo talvez seja seu potencial pedagógico de ensinar que política nunca é obra de uma pessoa, e isso é verdadeiro. Nenhum mandato é individual em sentido sociológico. Toda produção legislativa resulta de equipes, partidos, servidores, movimentos, negociações e sociedade. Talvez chamar mandato de coletivo apenas revele essa realidade. Se for somente metáfora política, minha oposição diminui muito. Mas metáfora precisa permanecer metáfora. Problema começa quando metáfora reivindica efeitos institucionais. Talvez TSE tenha precisamente desenhado esse limite: promoção coletiva, candidatura individual. Coletivo pode existir no discurso; individualidade permanece no Direito. Essa fronteira merece ser preservada enquanto não houver reforma constitucional e legislativa profunda.

Não me seduz a ideia de votar em cinco por meio de um. Se quero cinco representantes, quero cinco cadeiras, cinco votos públicos, cinco registros, cinco diplomados e cinco responsabilidades. Se disponho de voto nominal, quero saber a quem ele foi atribuído. Não quero descobrir depois que representante se considera apenas porta-voz de microassembleia que não elegi individualmente. Democracia representativa já envolve inevitavelmente confiança e não precisa adicionar mais uma camada de confiança informal. O fato de modelo ser aparentemente louvável torna crítica mais necessária, porque ele se oferece como democratização, diversidade, horizontalidade, escuta e coletividade, atributos moralmente atraentes, mas instituições precisam ser julgadas pelo desenho, não pelo vocabulário. Organização fechada pode chamar-se coletiva; gabinete restrito pode chamar-se participativo; dirigente pode chamar assessores de coparlamentares; nenhum nome altera quem possui poder formal. Pergunta republicana precisa permanecer implacável: quem pode decidir e por quê? No mandato coletivo brasileiro contemporâneo, resposta jurídica continua sendo uma pessoa e resposta política tenta ser várias. Essa fratura é o instituto. Santa Catarina, de Florianópolis a Blumenau, das eleições municipais de 2020 às candidaturas estaduais de 2022 e às fórmulas que reaparecem em 2026, oferece material suficiente para perceber que não estamos mais diante de excentricidade episódica, mas de modalidade de comunicação e organização política que encontrou público, partidos e candidatos dispostos a utilizá-la. Justamente por isso precisa sair do domínio da novidade simpática e ingressar no domínio da crítica institucional. Parlamento não é laboratório sem consequências e cada voto produz poder estatal; poder estatal precisa ter endereço. Talvez, no fim, maior equívoco esteja na própria denominação. Mandato coletivo é expressão politicamente poderosa porque sugere aquilo que ordenamento jurídico não entrega. Mandato não é coletivo. Coletiva pode ser campanha, gabinete, construção programática, produção dos projetos, escuta, mobilização, reflexão e até decisão interna se parlamentar voluntariamente quiser submetê-la a procedimento coletivo, mas mandato, aquilo que liga voto, diplomação, prerrogativa, responsabilidade, voto parlamentar, perda e sucessão, continua individual. Talvez devêssemos simplesmente dizer verdade sem encanto da expressão: não elegemos cinco, elegemos um que prometeu ouvir quatro, e isso altera tudo porque democracia não consiste apenas em fazer com que mais pessoas participem da conversa, mas em garantir que ninguém exerça poder público sem que saibamos de onde esse poder veio, onde termina e a quem devemos cobrar quando for mal utilizado. Por isso, quando voto num parlamentar, quero que ele me represente; quero que ouça milhares, consulte especialistas, dialogue com movimentos, enfrente próprio partido quando sua consciência justificar, reveja posições, participe de debates, reconheça erros e jamais se imagine proprietário da cadeira, mas não quero que terceirize representação que lhe conferi para pequeno círculo de pessoas que não receberam de mim a mesma autorização. Ele pode compartilhar conhecimento, trabalho, escuta, elaboração, protagonismo e até glória de um bom mandato; aquilo que não pode compartilhar por simples declaração privada é a investidura que eleitor lhe conferiu, porque essa investidura não é propriedade sua para ser repartida, mas responsabilidade pública. Talvez o paradoxo final seja exatamente este: o melhor argumento contra mandato coletivo não é menos democracia, mas democracia suficiente para recusar que alguém que não recebeu meu voto seja apresentado como se também tivesse recebido uma parcela dele.

ESQUEMA FINAL — SOBERANIA: POVO → AUTORIZAÇÃO: ELEIÇÃO → MEDIAÇÃO CONSTITUCIONAL: PARTIDO OU FEDERAÇÃO + SISTEMA ELEITORAL → INVESTIDURA: CANDIDATO REGISTRADO → DIPLOMAÇÃO: PESSOA DETERMINADA → EXERCÍCIO: PARLAMENTAR → PARTICIPAÇÃO SOCIAL: AMPLAMENTE ABERTA → RESPONSABILIDADE: NOVAMENTE PARLAMENTAR → JULGAMENTO DEMOCRÁTICO: ELEITOR. Inserir entre eleitor e parlamentar um pequeno colegiado privado permanente não aumenta necessariamente democracia; pode simplesmente alongar a distância entre autorização e responsabilidade.

Se o mandato pertence à democracia representativa, sua legitimidade não pode repousar em zonas cinzentas entre aquilo que o eleitor efetivamente escolheu e aquilo que um grupo posteriormente pretende exercer em seu nome, porque quanto mais difusa a titularidade política, mais difícil se torna reconstruir a responsabilidade, e quanto mais difícil reconstruir a responsabilidade, mais frágil se torna a própria capacidade do cidadão de julgar o exercício do poder. A abertura do mandato à sociedade é desejável; a dissolução da identidade do representante, não. A participação deve ser ampliada até onde for possível, mas sem que o processo de escuta se converta numa transferência informal de competência. O eleitor pode querer que seu parlamentar consulte dezenas, centenas ou milhares de pessoas, mas o sentido do voto representativo permanece justamente em saber quem, ao final, assumiu a decisão pública. Se o representante deseja compartilhar o processo, que compartilhe; se deseja abrir o gabinete, que abra; se deseja deliberar com movimentos, especialistas, bairros, associações e conselhos, que o faça de maneira transparente e ampla; mas que não se esconda atrás da ideia de que a decisão pertence a todos quando, juridicamente, apenas um recebeu a investidura para produzi-la. A democracia não se fortalece quando a autoria do poder se torna nebulosa, mas quando a participação se expande sem que se perca a linha que conecta escolha, decisão, responsabilidade e julgamento eleitoral. Por isso, a crítica ao mandato coletivo não precisa ser uma defesa de representação fechada, distante ou personalista; pode ser justamente o contrário: a defesa de uma representação radicalmente aberta, permeável e participativa, mas ainda assim identificável. O eleito deve ouvir muitos, pode construir com muitos, pode aprender com muitos e pode até reconhecer que sem muitos seu mandato seria intelectualmente pobre e politicamente estreito, mas não pode transformar essa pluralidade legítima em ficção de cotitularidade. Ao final, quando o voto é lançado, quando a lei é aprovada, quando a posição parlamentar é assumida e quando o eleitor volta às urnas, deve permanecer possível responder à pergunta mais elementar de uma República: quem decidiu em meu nome? Se a resposta não for clara, talvez aquilo que parecia democratização tenha produzido apenas uma nova forma de opacidade política.