Reconstrução Fenomenológica Aplicada

A Reconstrução Fenomenológica Aplicada — RFA — é uma proposta de método destinada a transformar fenômenos inicialmente dispersos, fragmentários ou disputados em estruturas suficientemente inteligíveis para permitir compreensão, interpretação, aplicação e conclusão responsável. Seu ponto de partida é simples apenas na aparência: nenhuma conclusão deve anteceder a reconstrução daquilo sobre o que se pretende concluir. O fenômeno precisa ser recebido, delimitado e observado antes que categorias previamente disponíveis o capturem; seus elementos devem ser decompostos, relacionados e recompostos; lacunas, contradições, causalidades, perspectivas e pressupostos precisam tornar-se visíveis; a estrutura resultante deve ser contemplada antes de ser convertida apressadamente em interpretação; aquilo que se compreendeu precisa ser aplicado, verificado e submetido a controles de coerência, completude suficiente, legitimidade e consequências. Somente então uma resposta pode reivindicar justiça e uma conclusão pode apresentar-se como necessária. A RFA não promete conhecimento absoluto, infalibilidade ou uma fórmula automática para todos os problemas humanos. Sua pretensão é simultaneamente mais modesta e mais exigente: reduzir tanto quanto possível o espaço da arbitrariedade, impedir que preferências sejam disfarçadas de razões e tornar reconstruível o caminho entre aquilo que aparece e aquilo que, ao final, se afirma.

Essa formulação metodológica, contudo, surgiu depois da experiência que a tornou possível. A reconstrução não nasceu primeiro numa biblioteca, numa universidade, numa pesquisa destinada à obtenção de um título ou na tentativa deliberada de fundar uma escola de pensamento; durante muitos anos, sequer possuía nome. Sua origem foi concreta e dura. Uma história atravessada por violências físicas, sexuais, psicológicas, sociais, familiares, estatais e institucionais obrigou a aprender muito cedo que aquilo que alguém apresenta como realidade pode ser apenas uma interpretação suficientemente poderosa para prevalecer, que uma narrativa coerente pode continuar falsa, que várias pessoas repetindo a mesma versão não a convertem em verdade e que instituições investidas de autoridade podem compreender mal precisamente aquilo sobre o qual possuem capacidade de intervir. Algumas das formas mais graves de violência vieram, ou foram agravadas, por relações, pessoas e estruturas das quais seria razoável esperar proteção, acolhimento, escuta, prudência ou cuidado, tornando indispensável distinguir responsabilidade de culpabilização, cuidado de controle, autoridade de razão, diagnóstico de identidade, normalidade de adequação, procedimento de justiça e poder de legitimidade. Nessas circunstâncias, compreender não representava uma atividade intelectual acessória; em determinados momentos, constituiu uma forma de continuar existindo sem desaparecer dentro das versões produzidas por outros.

A necessidade de reconstruir ensinou também que o fragmento possui uma capacidade extraordinária de produzir violência quando recebe indevidamente o estatuto de totalidade. Uma pessoa pode ser reduzida a um comportamento, uma vida a um episódio, um sofrimento a um diagnóstico, uma reação àquilo que aparece no último instante de uma cadeia cuja história anterior foi apagada, uma relação a uma frase, um processo a um documento e uma instituição à versão que ela própria oferece sobre seu funcionamento. Recuperar aquilo que foi retirado, restituir temporalidade ao que foi congelado, contexto ao que foi isolado, relações ao que foi separado e dimensão ao que foi reduzido tornou-se, antes de qualquer formulação filosófica, uma maneira intuitiva de compreender o mundo. Muito depois essa mesma operação apareceu com nitidez na atividade jurídica: diante de um problema, nunca bastava aceitar a classificação que já vinha anexada a ele; era necessário descobrir o que efetivamente acontecera, quem fizera o quê, em qual sequência, mediante quais relações, quais fatos eram demonstráveis, quais elementos provinham apenas da narrativa, que pressupostos estavam ocultos, qual norma verdadeiramente incidia, se o precedente invocado enfrentara estrutura semelhante e, principalmente, se a conclusão pretendida decorria das premissas ou se estas haviam sido selecionadas justamente para produzir um resultado anteriormente escolhido.

Desse percurso nasceu a percepção de que havia uma arquitetura. Aquilo que por muito tempo funcionara de maneira rápida, transversal e quase intuitiva poderia ser desacelerado, dividido em operações, criticado, aperfeiçoado e transmitido. A Reconstrução Fenomenológica Aplicada pertence, por isso, à minha história, embora sua finalidade seja precisamente deixar de depender dela. Uma escola que somente funcionasse nas mãos de seu fundador não constituiria propriamente um método; seria a descrição de uma habilidade pessoal. A ambição é outra: tornar inteligível uma determinada forma de raciocinar para que pessoas que jamais viveram as experiências que a antecederam possam apropriar-se de seus instrumentos sem precisar pagar o mesmo preço para descobri-los. Não se trata de transformar sofrimento em autoridade epistemológica, muito menos de sugerir que a violência teria sido necessária para produzir conhecimento. Violências não se tornam retrospectivamente boas porque algo pôde ser construído apesar delas; existem experiências que não ensinam, não aperfeiçoam e não escondem qualquer pedagogia benevolente, apenas ferem, retiram, desorganizam e deixam consequências. O mérito possível encontra-se no movimento posterior, na recusa de permitir que aquilo que destruiu determine também a forma final daquilo que permanecerá.

Muitas pessoas, durante muito tempo, recomendaram uma carreira predominantemente acadêmica, frequentemente sugerindo que doutorado, pesquisa universitária e docência seriam ambientes naturais para uma disposição voltada à construção de sistemas, à filosofia, à história, ao direito e às relações entre diferentes campos do conhecimento. A universidade possui importância evidente e a pesquisa acadêmica rigorosa merece respeito; seria incoerente combater um dogmatismo acadêmico mediante um antiacademicismo igualmente superficial. O que não pretendo admitir, contudo, é que a existência, o desenvolvimento ou a legitimidade da RFA dependam da aprovação de um pequeno grupo de “intelectuais” — e as aspas são deliberadas quando merecidas — cujo somatório de prepotência eventualmente ultrapasse as próprias dimensões da sala universitária em que uma candidatura seja apreciada. Uma escola construída para combater argumentos de autoridade não deveria começar pedindo autorização a uma banca para existir. Diplomas comprovam percursos institucionais, estudos, pesquisas e qualificações; não transformam seus titulares em proprietários da inteligência nem concedem presunção de verdade às suas conclusões. O desenvolvimento intelectual, para mim, é medido sobretudo pelo que alguém produz, demonstra, aplica, revê e reconstrói, pelo trabalho realizado cotidianamente para impedir que teoria e realidade permaneçam em universos separados e pela disposição de abandonar uma ideia quando a experiência mostra que suas premissas eram insuficientes.

A palavra Aplicada, portanto, não ocupa o nome como adjetivo ornamental. A RFA não foi concebida para terminar num exercício elegante de equacionamento abstrato. Seu valor dependerá do que acontecer quando suas proposições forem confrontadas com direito, Estado, história, linguagem, processos, decisões, instituições, relações humanas, preconceitos, poder, beleza, sofrimento e situações concretas. Sempre que a realidade demonstrar que o modelo teórico não é capaz de explicá-la suficientemente, não será a realidade que deverá ser mutilada para proteger a teoria; será necessário reconstruir a teoria. A aplicação funciona, nesse sentido, como teste permanente contra a petrificação do pensamento. Qualquer escola que passe a defender suas próprias conclusões mais intensamente do que investiga os fenômenos dos quais elas deveriam decorrer começa a negar o princípio que justificou sua existência.

Somente depois dessa explicação se compreende por que a obra será organizada em Cadernos. A palavra foi escolhida precisamente porque não desejo que a coleção se apresente como monumento acabado diante do qual o leitor deva permanecer passivo. Poderiam ser tratados, tomos ou simplesmente livros; “Caderno”, porém, comunica melhor sua função. Cadernos são instrumentos de trabalho: podem ser abertos, retomados, confrontados entre si, utilizados diante de um problema, revisitados quando uma relação antes invisível se torna perceptível. A intenção é entregar a arquitetura de uma forma de raciocinar, inclusive tornando explícitas operações que, depois de muitos anos de prática, podem ocorrer em mim quase simultaneamente. Entregar algo “mastigado”, nesse sentido, não significa infantilizar quem lê, mas eliminar obscuridades desnecessárias e oferecer condições para que a complexidade seja atravessada sem depender daquele que a explicou. A realização completa do projeto não estará na formação de discípulos capazes de citar seu fundador; estará na formação de pessoas que, depois de percorrerem os Cadernos, precisem menos dele.

A sequência metodológica fundamental pode ser representada assim:

fenômeno ↓ recepção ↓ delimitação ↓ observação ↓ decomposição ↓ reconstrução ↓ estruturação ↓ contemplação ↓ interpretação ↓ aplicação ↓ verificação ↓ resposta justa ↓ conclusão necessária

Essa ordem não constitui procedimento mecânico nem sucessão irreversível. A reconstrução é recursiva: uma contradição descoberta durante a verificação pode exigir retorno à decomposição; determinada consequência pode revelar uma premissa mal formulada; um dado novo pode modificar toda a relação entre elementos anteriormente considerados estáveis; a contemplação pode tornar visível uma ausência que a urgência de interpretar ocultaria. Nesses casos, volta-se. Não se protege a resposta porque ela já foi escrita, defendida, publicada ou pronunciada por alguém investido de autoridade. Reconstrói-se. A conclusão necessária, nessa perspectiva, não representa pretensão de infalibilidade metafísica, mas um ideal regulador de rigor: dadas premissas suficientemente reconstruídas, critérios declarados e uma estrutura coerente, determinada resposta não pode ser substituída por outra sem que algum elemento relevante seja rejeitado, modificado ou acrescentado. A conclusão não deve ser escolhida; deve decorrer.

Esse princípio explica também a concepção de justiça que atravessará a escola. A justiça concreta existe, embora não como vontade superior, preferência subjetiva, sentimento moral espontâneo ou fórmula previamente armazenada em alguma concepção abstrata de direito natural capaz de resolver antecipadamente todas as situações humanas. Tampouco se confunde com competência institucional: uma autoridade pode estar juridicamente habilitada a decidir e produzir uma decisão injusta, assim como um procedimento formalmente correto pode terminar numa resposta materialmente insustentável. Dizer que algo é justo não encerra a investigação; cria o dever de demonstrar por que aquela resposta distribui adequadamente reconhecimento, proteção, responsabilidade, encargos e consequências diante do fenômeno reconstruído. A justiça interessa à RFA precisamente no ponto em que deixa de ser proclamação e se torna consequência racional de uma estrutura suficientemente compreendida.

Os vinte e quatro Cadernos constituem a arquitetura de transmissão dessa escola. Não são gavetas disciplinares, nem capítulos gigantes de uma enciclopédia pessoal. Cada um responde a um problema deixado aberto pelo anterior e prepara questões necessárias aos seguintes. Os autores associados a cada volume tampouco serão apresentados como autoridades obrigatórias. Alguns funcionarão como matrizes de formação; outros como interlocutores de desenvolvimento, contraste, aplicação ou superação crítica. Determinados pensadores serão mobilizados justamente porque discordam profundamente uns dos outros ou da própria RFA. A originalidade da escola não depende da afirmação ingênua de que jamais alguém formulou isoladamente qualquer elemento que a integra, mas da arquitetura segundo a qual conceitos, problemas e operações serão reconstruídos, relacionados e transformados num método próprio.

Caderno 1 — Do Mapa

A coleção começa pelo mapa porque uma escola que exige a reconstrução dos fenômenos deve ser capaz de expor a própria topologia. O leitor precisa conhecer desde o início a ordem dos Cadernos, suas relações de precedência, dependência e reciprocidade, os conceitos que atravessam mais de um domínio, a passagem do fenômeno inicialmente disperso à conclusão necessária e os caminhos alternativos que permitirão utilizar a coleção sem submetê-la a uma leitura simplesmente linear. O mapa será predominantemente autoral, porque seu objeto é a arquitetura específica da RFA, embora dialogue transversalmente com formas históricas de construção sistemática e organização do conhecimento. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Descartes, Leibniz, Kant, Hegel, Husserl, Heidegger, Gadamer, Vico, Hobbes, Montesquieu, Rousseau, Peirce, Popper, Kuhn, Ricoeur, Kelsen, Bobbio, Pontes de Miranda, Alfredo Buzaid, Humberto Ávila e Umberto Eco.

Caderno 2 — Do Método

Conhecido o território, torna-se necessário mostrar como nele se opera. O segundo Caderno será o núcleo operacional da RFA, desenvolvendo recepção e delimitação do fenômeno, finalidade investigativa, distinção entre fato, acontecimento, experiência, valor, norma, narrativa e interpretação, perspectivas dos sujeitos envolvidos, reconstrução das premissas, decomposição dos elementos, hierarquização das informações, reconhecimento de lacunas e contradições, causalidade, formação da estrutura, contemplação metodológica, interpretação, aplicação, verificação, resposta justa, conclusão necessária e controles de coerência, completude suficiente, legitimidade e consequências. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Francis Bacon, Descartes, Leibniz, Kant, Hegel, Husserl, Heidegger, Gadamer, Peirce, John Dewey, Karl Popper, Thomas Kuhn, Imre Lakatos, Paul Feyerabend, Paul Ricoeur, Chaïm Perelman, Stephen Toulmin, Theodor Viehweg, Neil MacCormick, Robert Alexy, Humberto Ávila, Pontes de Miranda, Alfredo Buzaid, Michel Foucault, Jacques Derrida e Richard Rorty.

Caderno 3 — Do Fenômeno

Antes da interpretação existe aquilo que aparece, e o terceiro Caderno defenderá a prioridade da aparição sobre as categorias pelas quais se pretende compreendê-la. Experiência, consciência, intencionalidade, presença, ausência, essência, percepção, perspectiva, mundo vivido e relação entre sujeito e objeto serão investigados sem converter a RFA numa reprodução ortodoxa de qualquer fenomenologia histórica. Autores e interlocutores predominantes: Edmund Husserl, Franz Brentano, Kant, Hegel, Descartes, Locke, Berkeley, Hume, William James, Henri Bergson, Heidegger, Max Scheler, Edith Stein, Merleau-Ponty, Sartre, Levinas, Alfred Schutz, Paul Ricoeur, Gadamer, Nietzsche, Foucault e Derrida.

Caderno 4 — Do Conhecimento

Receber um fenômeno não resolve a pergunta sobre aquilo que legitimamente pode ser afirmado a seu respeito. O conhecimento será examinado segundo verdade, certeza, evidência, dúvida, experiência, objetividade, subjetividade, intersubjetividade, erro, ciência, paradigma, confirmação, falsificação e limites cognitivos, recusando tanto a fantasia da certeza absoluta quanto o relativismo que transforma falibilidade em autorização para afirmar qualquer coisa. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Agostinho, Tomás de Aquino, Bacon, Descartes, Locke, Berkeley, Hume, Leibniz, Kant, Hegel, Auguste Comte, William James, Peirce, Husserl, Gaston Bachelard, Karl Popper, Thomas Kuhn, Imre Lakatos, Paul Feyerabend, Michael Polanyi, W. V. O. Quine, Edmund Gettier, Habermas e Foucault.

Caderno 5 — Da Razão

Depois de conhecer torna-se indispensável controlar a passagem entre proposições. Identidade, diferença, não contradição, terceiro excluído, razão suficiente, conceito, juízo, inferência, silogismo, dedução, indução, abdução, analogia, consistência, validade, consequência, possibilidade, necessidade e suficiência constituirão o núcleo lógico da RFA e o principal controle contra a conclusão voluntarista. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Euclides, Crisipo e a tradição estoica, Leibniz, Kant, Hegel, George Boole, Gottlob Frege, Charles Sanders Peirce, Bertrand Russell, Alfred North Whitehead, Ludwig Wittgenstein, Rudolf Carnap, Alfred Tarski, Kurt Gödel, Karl Popper, Quine, Georg Henrik von Wright, Stephen Toulmin, Chaïm Perelman, Neil MacCormick e Robert Alexy.

Caderno 6 — Da Interpretação

Compreender pressupõe interpretar, mas a interpretação não receberá soberania para fabricar livremente seu objeto. O Caderno enfrentará texto, contexto, pré-compreensão, historicidade, círculo hermenêutico, horizonte, intenção, aplicação, tradução, conflito de interpretações e os limites da atribuição de sentido, situando a hermenêutica depois da reconstrução do fenômeno. Autores e interlocutores predominantes: Schleiermacher, Wilhelm Dilthey, Heidegger, Hans-Georg Gadamer, Emilio Betti, Paul Ricoeur, Umberto Eco, Karl Larenz, Josef Esser, Friedrich Müller, Konrad Hesse, Peter Häberle, Eros Roberto Grau, Ronald Dworkin, Humberto Ávila, Jacques Derrida, Michel Foucault, Stanley Fish e Richard Rorty.

Caderno 7 — Da Linguagem

Toda compreensão se comunica mediante linguagem, e a mesma palavra que torna o fenômeno inteligível pode substituí-lo por categorias inadequadas. Nome, signo, conceito, referência, significado, proposição, discurso, pragmática, performatividade, ambiguidade, polissemia, silêncio, retórica, semiótica e precisão conceitual serão reconstruídos também porque a violência começa, muitas vezes, pelo modo como pessoas e acontecimentos são nomeados. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Agostinho, Ferdinand de Saussure, Charles Sanders Peirce, Gottlob Frege, Bertrand Russell, Wittgenstein, Karl Bühler, Roman Jakobson, Mikhail Bakhtin, J. L. Austin, John Searle, Paul Grice, Noam Chomsky, Émile Benveniste, Umberto Eco, Habermas, Michel Foucault, Jacques Derrida, Cícero, Quintiliano e Padre Antônio Vieira.

Caderno 8 — Da História

Nada humano surge pronto. O oitavo Caderno tratará de tempo, origem, gênese, permanência, transformação, ruptura, continuidade, memória, esquecimento, tradição, documento, testemunho, causalidade, acontecimento, longa duração e usos políticos do passado, distinguindo origem de essência e recusando o anacronismo que submete épocas anteriores às necessidades morais ou políticas do presente. Autores e interlocutores predominantes: Heródoto, Tucídides, Políbio, Tito Lívio, Tácito, Agostinho, Maquiavel, Vico, Montesquieu, Voltaire, Hegel, Marx, Tocqueville, Fustel de Coulanges, Leopold von Ranke, Jacob Burckhardt, Max Weber, Marc Bloch, Lucien Febvre, Fernand Braudel, Reinhart Koselleck, Eric Hobsbawm, Paul Veyne, Carlo Ginzburg, Hayden White, Michel Foucault e Quentin Skinner.

Caderno 9 — Do Homem

Nenhuma teoria do direito, do Estado, da sociedade, da moral ou da educação é antropologicamente neutra. O Caderno reconstruirá natureza e condição humanas, corpo, razão, paixão, medo, desejo, necessidade, liberdade, vulnerabilidade, agressividade, cooperação, reconhecimento, sociabilidade, conflito, identidade, pertencimento, exclusão e finitude, confrontando concepções incompatíveis sem reduzi-las à oposição simplista entre otimismo e pessimismo. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Agostinho, Tomás de Aquino, Maquiavel, Hobbes, Locke, Spinoza, Hume, Rousseau, Montesquieu, Kant, Hegel, Schopenhauer, Nietzsche, Marx, Freud, Jung, Max Scheler, Hannah Arendt, René Girard, Claude Lévi-Strauss, Clifford Geertz, Erich Fromm, Viktor Frankl e Levinas.

Caderno 10 — Da Sociedade

O homem não existe isoladamente, e condutas reiteradas tornam-se costumes, instituições, expectativas, papéis, hierarquias, formas de pertencimento e mecanismos de exclusão. O décimo Caderno investigará a passagem do comportamento individual às estruturas relativamente estáveis da convivência, sem dissolver a pessoa no coletivo nem imaginar uma sociedade formada apenas pela soma de indivíduos independentes. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Hobbes, Locke, Rousseau, Montesquieu, Tocqueville, Saint-Simon, Auguste Comte, Marx, Engels, Durkheim, Max Weber, Georg Simmel, Ferdinand Tönnies, Vilfredo Pareto, Norbert Elias, Talcott Parsons, Robert Merton, Erving Goffman, Pierre Bourdieu, Anthony Giddens, Zygmunt Bauman, Michel Foucault, Habermas e Axel Honneth.

Caderno 11 — Do Poder

Da sociedade emerge o problema das relações pelas quais alguns podem determinar, limitar ou alterar as possibilidades de outros. Força, autoridade, soberania, obediência, dominação, legitimidade, disciplina, hegemonia, resistência e violência serão tratados para mostrar que poder não se limita ao Estado e não pode ser confundido automaticamente com legitimidade. Autores e interlocutores predominantes: Tucídides, Platão, Aristóteles, Maquiavel, Jean Bodin, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Hegel, Marx, Tocqueville, Max Weber, Carl Schmitt, Hans Kelsen, Antonio Gramsci, Hannah Arendt, Bertrand de Jouvenel, Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Habermas, Robert Dahl, Steven Lukes e Giorgio Agamben.

Caderno 12 — Do Dever

O fato de possuir poder ou capacidade não responde à pergunta sobre aquilo que deve ser feito. O dever ingressa na arquitetura para reconstruir bem, mal, virtude, obrigação, liberdade, intenção, consequência, prudência, culpa, responsabilidade e relação com o outro, confrontando modelos éticos que frequentemente produzem respostas inconciliáveis. Autores e interlocutores predominantes: Sócrates, Platão, Aristóteles, Cícero, Sêneca, Epicteto, Marco Aurélio, Agostinho, Tomás de Aquino, Hobbes, Spinoza, Hume, Rousseau, Kant, Jeremy Bentham, John Stuart Mill, Hegel, Kierkegaard, Nietzsche, Max Scheler, Hans Jonas, Levinas, Hannah Arendt, Alasdair MacIntyre, Bernard Williams e Paul Ricoeur.

Caderno 13 — Do Belo

A experiência humana não se esgota no verdadeiro, no obrigatório ou no útil. O belo terá desenvolvimento próprio porque forma, proporção, harmonia, ruptura, ritmo, sublime, música, literatura, arquitetura, imagem, estilo, silêncio e criação constituem modos pelos quais ordem e significado se tornam sensivelmente perceptíveis. A estética não funcionará como ornamentação externa, mas como campo capaz de revelar e também de mascarar estruturas. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Plotino, Agostinho, Pseudo-Dionísio, Tomás de Aquino, Leon Battista Alberti, Leonardo da Vinci, Alexander Baumgarten, Edmund Burke, David Hume, Kant, Schiller, Schelling, Hegel, Schopenhauer, Kierkegaard, Nietzsche, John Ruskin, Walter Benjamin, Heidegger, Theodor Adorno, Gadamer, Susan Sontag, Umberto Eco, Arthur Danto e Roger Scruton.

Caderno 14 — Da Contemplação

A contemplação constitui etapa fixa da RFA porque há um momento em que a inteligência deve resistir à urgência de utilizar imediatamente aquilo que acabou de reconstruir. Pausa, silêncio, atenção, demora, maturação, prudência, visão de conjunto, intuição e percepção das consequências permitem que relações ainda ocultas se revelem antes da formação do juízo. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Plotino, Agostinho, Pseudo-Dionísio, Tomás de Aquino, Mestre Eckhart, Nicolau de Cusa, Pascal, Spinoza, Kierkegaard, Schopenhauer, Nietzsche, Henri Bergson, Husserl, Heidegger, Simone Weil, Hannah Arendt, Josef Pieper, Gadamer, Iris Murdoch e Byung-Chul Han.

Caderno 15 — Da Justiça

A posição da justiça depois da contemplação é deliberada: o justo não será uma palavra mágica destinada a substituir demonstração. Justiça distributiva, corretiva e comutativa, equidade, igualdade, proporcionalidade, mérito, necessidade, reciprocidade, reconhecimento, reparação, dignidade, punição, perdão, vulnerabilidade e relação entre procedimento e resultado serão reconstruídos em busca da resposta devida ao fenômeno concreto. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Cícero, Agostinho, Tomás de Aquino, Grotius, Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel, Bentham, John Stuart Mill, Marx, Hans Kelsen, Gustav Radbruch, John Rawls, Robert Nozick, Ronald Dworkin, Michael Walzer, Amartya Sen, Martha Nussbaum, Levinas, Paul Ricoeur, Axel Honneth e Humberto Ávila.

Caderno 16 — Do Estado

A justiça conduz ao Estado porque nele poder, direito, soberania e coerção alcançam organização institucional especialmente intensa. Formação histórica, território, povo, soberania, governo, representação, formas de governo, separação de poderes, constitucionalismo, burocracia, democracia, exceção, legitimidade e autoridade serão reconstruídos sem transformar modelos históricos em categorias eternas. Autores e interlocutores predominantes: Platão, Aristóteles, Políbio, Cícero, Agostinho, Tomás de Aquino, Maquiavel, Jean Bodin, Johannes Althusius, Hugo Grotius, Samuel Pufendorf, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Madison, Hamilton, Sieyès, Benjamin Constant, Hegel, Tocqueville, Marx, Max Weber, Georg Jellinek, Hans Kelsen, Carl Schmitt, Hermann Heller, Norberto Bobbio e Hannah Arendt.

Caderno 17 — Da Demonstração

Uma conclusão séria precisa tornar-se reconstruível por outra inteligência. Demonstração significa expor premissas, critérios, inferências, objeções, refutações, ônus argumentativos e condições de suficiência de maneira que a divergência possa localizar precisamente onde ocorre, substituindo obscuridade e prestígio pela exposição pública das razões. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Euclides, Cícero, Quintiliano, Descartes, Leibniz, Pascal, Kant, Frege, Bertrand Russell, Wittgenstein, Karl Popper, Alfred Tarski, Kurt Gödel, Chaïm Perelman, Stephen Toulmin, Theodor Viehweg, Habermas, Neil MacCormick, Robert Alexy, Manuel Atienza e Humberto Ávila.

Caderno 18 — Da Escrita

Pensamento e escrita não são estruturas independentes. Um texto deve permitir que o leitor reconstrua o percurso intelectual, reconheça relações, identifique premissas, acompanhe transições e compreenda por que a conclusão aparece naquele ponto. Ordem, período, ritmo, densidade, clareza, precisão, elegância, repetição, pausa, argumento e estilo serão tratados sem transformar escrita em mero acabamento. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Cícero, Quintiliano, Longino, Agostinho, Erasmo, Maquiavel, Montaigne, Giovanni della Casa, Baltasar Gracián, Padre Antônio Vieira, Hobbes, Montesquieu, Schopenhauer, Nietzsche, Machado de Assis, Fernando Pessoa, George Orwell, Italo Calvino, Roland Barthes, Umberto Eco, Pontes de Miranda e Alfredo Buzaid.

Caderno 19 — Do Processo

No processo, a fragmentação ganha forma institucional: partes oferecem versões, documentos chegam separados, provas precisam ser relacionadas, normas são invocadas, decisões intermediárias alteram o percurso e uma autoridade ao final deverá formular resposta. A RFA tratará o processo como estrutura de reconstrução do conflito e não como simples sucessão burocrática de atos, examinando contraditório, prova, cognição, ônus, causa de pedir, defesa, nulidade, fundamentação e recurso. Autores e interlocutores predominantes: Oskar von Bülow, Giuseppe Chiovenda, Francesco Carnelutti, Piero Calamandrei, Francesco Redenti, Enrico Tullio Liebman, Giuseppe Tarzia, Mauro Cappelletti, Pontes de Miranda, Alfredo Buzaid, José Carlos Barbosa Moreira, Ovídio Baptista da Silva, Cândido Dinamarco, Kazuo Watanabe, José Roberto dos Santos Bedaque, Michele Taruffo, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero.

Caderno 20 — Da Jurisprudência

As decisões não permanecem isoladas; acumulam-se e passam a influenciar outras, criando simultaneamente estabilidade e o perigo da repetição acrítica. Jurisprudência será examinada como fenômeno que precisa ser reconstruído a partir dos casos, razões, divergências, mudanças de orientação e condições históricas, impedindo que quantidade de julgados seja confundida com qualidade das premissas. Autores e interlocutores predominantes: Savigny, Rudolf von Jhering, François Gény, Eugen Ehrlich, Hans Kelsen, Karl Larenz, Josef Esser, Roscoe Pound, Karl Llewellyn, Benjamin Cardozo, H. L. A. Hart, Ronald Dworkin, Neil MacCormick, Robert Alexy, Frederick Schauer, Melvin Eisenberg, Michele Taruffo, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Teresa Arruda Alvim e Lenio Streck.

Caderno 21 — Do Direito

Depois de processo e jurisprudência, o direito pode ser reconstruído como unidade relacional. Norma, ordenamento, fato jurídico, incidência, eficácia, validade, relação jurídica, situação jurídica, direito subjetivo, dever, pretensão, ação, exceção, obrigação, responsabilidade, sanção, antinomia, lacuna, princípio, regra e unidade entre ramos serão enfrentados sem reduzir direito à legislação nem dissolvê-lo inteiramente em moral ou política. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Cícero, Tomás de Aquino, Grotius, Pufendorf, Savigny, Jhering, John Austin, Hans Kelsen, H. L. A. Hart, Alf Ross, Norberto Bobbio, Miguel Reale, Karl Larenz, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Friedrich Müller, Luigi Ferrajoli, Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Orlando Gomes, Caio Mário da Silva Pereira, Celso Antônio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Judith Martins-Costa e Humberto Ávila.

Caderno 22 — Da Mente

Depois de investigar tantas estruturas exteriores, o método precisa voltar-se ao próprio sujeito que conhece. Consciência, inconsciente, memória, desejo, medo, trauma, repetição, percepção, projeção, racionalização, repressão, aprendizagem, cognição, vieses, julgamento, tomada de decisão e limites da auto-observação serão analisados sem cometer a falácia de reduzir argumentos à psicologia de quem os formula e sem transformar divergência em patologia. Autores e interlocutores predominantes: William James, Sigmund Freud, Carl Gustav Jung, Alfred Adler, Melanie Klein, Donald Winnicott, Jacques Lacan, Viktor Frankl, Jean Piaget, Lev Vygotsky, B. F. Skinner, Carl Rogers, Aaron Beck, Albert Ellis, Daniel Kahneman, Amos Tversky, Antonio Damasio, Oliver Sacks, Jonathan Haidt, Steven Pinker, Lisa Feldman Barrett, Georges Canguilhem, Erving Goffman, Thomas Szasz e Michel Foucault.

Caderno 23 — Do Atlas

O mapa inicial apresenta um território ainda não percorrido; o atlas aparece quando suas regiões já podem ser relacionadas a partir da experiência da travessia. Este Caderno mostrará conexões conceituais, remissões, dependências, recorrências e rotas alternativas entre os anteriores, tornando visível como uma multiplicidade de problemas permanece vinculada a uma mesma escola. Sua matriz será novamente predominantemente autoral, acompanhada de pensadores particularmente úteis à construção de sistemas e relações. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Leibniz, Kant, Hegel, Husserl, Heidegger, Gadamer, Vico, Hobbes, Montesquieu, Rousseau, Peirce, Popper, Kuhn, Ricoeur, Kelsen, Bobbio, Pontes de Miranda, Alfredo Buzaid, Humberto Ávila e Umberto Eco, com os demais autores dos Cadernos anteriores funcionando como sua bibliografia interna.

Caderno 24 — Da Reconstrução Fenomenológica Aplicada

Somente no último volume a RFA poderá reconstruir a si própria depois de ter atravessado as regiões necessárias à sua formação. O Caderno final não será resumo, catálogo ou celebração retrospectiva; deverá demonstrar a unidade da escola, explicitar sua definição consolidada, recuperar a origem do método, enfrentar críticas ao decisionismo, ao dogmatismo, à interpretação sem reconstrução, à abstração afastada do fenômeno e à fragmentação dos campos do conhecimento, relacionar decomposição, estrutura, contemplação, interpretação, aplicação, verificação, resposta justa, conclusão necessária e revisibilidade, além de estabelecer as condições para que a escola sobreviva intelectualmente ao fundador sem converter suas conclusões em dogma. Autores e interlocutores predominantes: Aristóteles, Hobbes, Leibniz, Kant, Hegel, Husserl, Heidegger, Gadamer, Vico, Montesquieu, Rousseau, Peirce, Popper, Ricoeur, Kelsen, Bobbio, Pontes de Miranda, Alfredo Buzaid, Humberto Ávila, Perelman, Toulmin, Dworkin, MacCormick, Alexy e Taruffo, ao lado de críticos cuja presença servirá precisamente para testar os limites da escola, entre eles Nietzsche, Marx, Freud, Foucault, Derrida, Feyerabend e Rorty.

A ordem pode, portanto, ser visualizada em sua forma mais simples:

01 — Do Mapa ↓ 02 — Do Método ↓ 03 — Do Fenômeno ↓ 04 — Do Conhecimento ↓ 05 — Da Razão ↓ 06 — Da Interpretação ↓ 07 — Da Linguagem ↓ 08 — Da História ↓ 09 — Do Homem ↓ 10 — Da Sociedade ↓ 11 — Do Poder ↓ 12 — Do Dever ↓ 13 — Do Belo ↓ 14 — Da Contemplação ↓ 15 — Da Justiça ↓ 16 — Do Estado ↓ 17 — Da Demonstração ↓ 18 — Da Escrita ↓ 19 — Do Processo ↓ 20 — Da Jurisprudência ↓ 21 — Do Direito ↓ 22 — Da Mente ↓ 23 — Do Atlas ↓ 24 — Da Reconstrução Fenomenológica Aplicada

Curiosamente, a consolidação da arquitetura resultou em vinte e quatro Cadernos, sem que o número tivesse sido escolhido previamente para produzir qualquer simbolismo. No Brasil, 24 continua carregando um estigma historicamente associado à homossexualidade masculina, transformado durante gerações numa dessas piadas cuja banalidade depende justamente de que ninguém pare para reconstruir as premissas contidas nela. A associação é recebida, repetida, transmitida e convertida em hábito; poucas vezes se pergunta por que deveria ser engraçado associar um número a um homem gay, qual ideia de masculinidade permite que essa identificação funcione como insulto, por que a orientação sexual foi culturalmente convertida em diminuição e o que aparentemente pequenas brincadeiras comunicam sobre pertencimento, normalidade e exclusão. A coincidência, exatamente por não ter sido planejada, tornou-se especialmente significativa: o número usado durante tanto tempo como instrumento de redução acaba identificando uma coleção construída precisamente para combater a redução, desmontar premissas recebidas e perguntar por que repetimos aquilo que tantas vezes sequer compreendemos.

Essa questão nunca pertenceu apenas ao campo abstrato das análises sociais. Ainda existem lugares nos quais é preciso calcular onde ir, com quem estar, como falar, quanto gesticular, como se apresentar, que aspectos da personalidade deixar visíveis e quais esconder; antes de simplesmente existir num ambiente, observa-se o entorno, mede-se a reação possível, controla-se uma palavra, uma postura, um gesto ou uma demonstração de afeto, transformando espontaneidade em administração de risco. A violência alcança uma forma particularmente perversa quando obriga alguém a realizar esses cálculos durante anos e, depois, permite àqueles que jamais precisaram fazê-los afirmar que o preconceito já não existe ou que sua percepção seria exagerada. Por isso há uma espécie de restituição simbólica em ver o 24 ocupar outra posição: não mais código para transformar alguém numa caricatura, mas número de partes de uma obra dedicada a demonstrar que nenhuma pessoa pode ser reconstruída adequadamente mediante um rótulo recebido sem investigação.

Existe também uma finalidade íntima nos Cadernos que não pretendo esconder sob uma falsa neutralidade autoral. Durante muito tempo fui interpretado, classificado, estigmatizado, julgado e institucionalizado por outras pessoas, frequentemente a partir de fragmentos, episódios isolados, versões parciais ou categorias cuja capacidade de explicar a totalidade jamais havia sido demonstrada. Em algumas ocasiões, essas interpretações partiram justamente daqueles de quem se esperaria o movimento oposto: compreensão antes da classificação, escuta antes do juízo, cuidado antes do controle e proteção antes da violência. A diferença entre uma interpretação equivocada formulada por alguém sem poder e aquela produzida por quem possui autoridade institucional é imensa, porque esta última pode deixar de ser apenas pensamento e ingressar materialmente na existência de outra pessoa, transformando-se em registro, decisão, restrição, coerção ou consequência. Talvez uma das convicções mais profundas da RFA tenha nascido justamente daí: premissas mal reconstruídas não produzem apenas argumentos deficientes; nas mãos de quem possui poder, podem produzir violência.

Os Cadernos, nesse sentido, também tornarão reconstruível o meu pensamento. Não se trata de escrever uma autobiografia disfarçada de filosofia, nem de oferecer uma versão oficial de mim mesmo destinada a vencer todas as narrativas concorrentes. Isso apenas reproduziria o problema que a escola pretende superar. A proposta é mais radical: entregar a arquitetura. Tornar visível a maneira como recebo um fenômeno, a resistência diante da conclusão prematura, a necessidade de retornar ao contexto, o peso atribuído à história e à linguagem, o desconforto provocado pela contradição, a distinção entre autoridade e demonstração, a leitura unitária do direito, a importância da contemplação, a recusa de aceitar que um fragmento fale indevidamente pelo todo. Quem desejar compreender terá acesso não apenas ao que penso, mas ao caminho segundo o qual o pensamento se forma; quem desejar discordar poderá localizar a divergência numa premissa, numa relação, numa lacuna, numa inferência ou numa consequência e demonstrá-la. Nenhum dos vinte e quatro Cadernos exigirá concordância ou indulgência, mas todos juntos deverão eliminar ao menos uma desculpa: a de que compreender era impossível.

Essa pretensão vale para uma pessoa pela mesma razão que vale para um processo, uma instituição, uma teoria, um acontecimento histórico ou uma obra: aquilo que é complexo pode apresentar contradições apenas aparentes que desaparecem quando suas relações são restituídas, e determinado comportamento, ideia ou acontecimento pode adquirir sentido inteiramente distinto quando recolocado no tempo, no contexto e na estrutura a que pertence. O fragmento quase sempre é mais fácil; a RFA escolhe reconstruir justamente porque o todo é mais difícil. Por isso a coleção começa com Do Mapa, quando ainda é necessário tornar visível o território a percorrer, e termina com Da Reconstrução Fenomenológica Aplicada, quando a própria escola, depois de atravessar método, fenômeno, conhecimento, razão, interpretação, linguagem, história, homem, sociedade, poder, dever, belo, contemplação, justiça, Estado, demonstração, escrita, processo, jurisprudência, direito, mente e atlas, precisará retornar sobre si e demonstrar que essa multiplicidade compõe uma estrutura única. Curiosamente, serão vinte e quatro Cadernos, e o número tantas vezes utilizado para reduzir pessoas como eu a uma caricatura passará a identificar uma obra concebida precisamente contra a redução; aquilo que serviu como código de preconceito terminará numerando instrumentos destinados a demonstrar que nenhuma pessoa se confunde com o rótulo que lhe atribuíram, nenhuma instituição se confunde com a verdade, nenhuma autoridade substitui a demonstração, nenhum fragmento possui o direito de representar sozinho o todo e nenhuma conclusão merece permanecer quando as premissas que a sustentavam deixam de resistir à reconstrução.

Durante muito tempo outros puderam interpretar, classificar, nomear e concluir; reconstruir foi a resposta. Transformar essa resposta em método constitui o projeto, torná-la transmissível é a finalidade dos Cadernos e permitir que outras pessoas pensem sem depender de mim será sua verdadeira emancipação. Se, além disso, conhecer a arquitetura pela qual vejo o mundo permitir que alguém compreenda por que determinadas contradições me são intoleráveis, por que resisto à autoridade quando ela pretende dispensar razões, por que retorno ao contexto quando me oferecem apenas um fragmento e por que não aceito que uma pessoa inteira seja reduzida à parte mais conveniente para quem a julga, a coleção terá cumprido também sua finalidade mais pessoal: possibilitar que alguém me compreenda sem precisar primeiro me simplificar. A RFA pertence à minha história porque dela nasceu, mas sua realização estará justamente em deixar de pertencer exclusivamente a mim; quando puder ser utilizada, criticada, desenvolvida e reconstruída por outros, inclusive para demonstrar que alguma conclusão minha estava errada, sem que meu nome seja convertido em argumento de autoridade, terá começado a realizar aquilo para que foi concebida. Não pretendo deixar vinte e quatro Cadernos para que alguém saiba apenas aquilo que pensei, mas para que possa compreender como um pensamento é formado, submetido a teste, corrigido e conduzido às suas consequências; não para que outras pessoas pensem como eu, mas para que disponham de instrumentos suficientes para pensar sem precisar que alguém pense por elas. Aquilo que um dia precisou ser reconstruído para que eu pudesse continuar existindo será deixado em forma de método para que outros não precisem primeiro ser destruídos para aprender a reconstruir.